Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Redação
A Justiça homologou dois acordos entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a CMOC Brasil que garantem o pagamento de R$ 11 milhões para reparação e compensação por danos ambientais investigados em Catalão. Além da compensação financeira, a mineradora deverá executar medidas de recuperação da área afetada, concluir o diagnóstico do passivo ambiental e monitorar a qualidade das águas subterrâneas e superficiais. Em nota, a empresa afirma que os acordos “não representam reconhecimento de culpa, de responsabilidade ou de confirmação de dano ambiental”.
As investigações tiveram início após denúncias de vazamento de elementos químicos em tanques do terminal rodoferroviário da mineradora entre o fim de 2020 e o início de 2021. Segundo o MPGO, as apurações identificaram concentrações de substâncias tóxicas no solo, no lençol freático e em cursos d’água acima dos limites previstos na legislação ambiental.
Como será feita a reparação
Os R$ 11 milhões resultam de duas frentes jurídicas conduzidas pelo Ministério Público. Na esfera criminal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 5 milhões. Na esfera cível, outros R$ 6 milhões foram estabelecidos em uma Ação Civil Pública (ACP).
Do total, R$ 5 milhões serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão e outros R$ 5 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Fema). O R$ 1 milhão restante será dividido entre o Fundo Municipal da Infância de Catalão, a Santa Casa de Misericórdia, o Asilo São Vicente de Paulo e o Abrigo Antero da Costa Carvalho.
Medidas ambientais previstas no acordo
Além da compensação financeira, a CMOC Brasil deverá concluir o diagnóstico do passivo ambiental, mapear os riscos potenciais à saúde da população e realizar monitoramento semestral da qualidade das águas subterrâneas e superficiais. O acordo também prevê a execução de medidas imediatas de intervenção, caso os monitoramentos indiquem necessidade, e proíbe o descarte de efluentes em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação.
Para o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, responsável pelo caso, os acordos asseguram a reparação dos danos ambientais. “O Ministério Público entende que cumpriu seu papel constitucional de defender e proteger o meio ambiente, assegurando uma resposta efetiva e completa para a comunidade, mesmo diante da impossibilidade de se evitar o acidente inicial”, afirmou.
O que diz a CMOC Brasil
A CMOC Brasil, por sua vez, sustenta que os acordos tiveram exclusivamente o objetivo de encerrar consensualmente os litígios com o MPGO. “Os acordos homologados tiveram por objetivo o encerramento consensual dos litígios entre a CMOC Brasil e o Ministério Público de Goiás, e não representam reconhecimento de culpa, de responsabilidade ou de confirmação de dano ambiental por parte da empresa”, informou.
A mineradora acrescenta que acordos dessa natureza “são instrumentos legais voltados à composição entre as partes, frequentemente adotados justamente para evitar a judicialização prolongada, e não devem ser interpretados como admissão dos fatos alegados”.
A empresa também contesta a conclusão apresentada pelo Ministério Público sobre a existência de contaminação. Segundo a nota, “não há, até o momento, confirmações da existência de contaminação do solo ou do lençol freático em decorrência das atividades da CMOC Brasil em Catalão”. A companhia afirma ainda que a informação de que as investigações confirmaram a contaminação “não corresponde aos fatos e carece de fundamentação técnica que a sustente”.
