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Por Redação
O governo brasileiro autorizou o avanço de 30 processos de pesquisa mineral em diferentes regiões de fronteira do país. Essas autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e permitem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) continue a análise de pedidos de pesquisa por minérios em áreas estratégicas.
É importante entender que essas autorizações ainda não permitem a exploração imediata dos recursos minerais. Elas equivalem ao que a lei chama de assentimento prévio, uma etapa obrigatória para atividades econômicas em faixas de fronteira que serve para que o Estado avalie riscos à defesa, à soberania nacional e à proteção territorial antes que outras análises técnicas sejam feitas.
O que significa “assentimento prévio”?
O assentimento prévio é uma autorização inicial. Ela permite que processos ligados à mineração, como pesquisa, lavra ou cessão de direitos minerários, avancem na etapa regulatória.
- Pesquisa mineral é a fase em que empresas ou pessoas físicas estudam se há minerais em uma área e qual é o seu potencial econômico.
- Lavra é a extração do minério em si.
- Cessão de direitos minerários é quando alguém transfere para outra pessoa ou empresa o direito de pesquisar ou explorar determinada área.
Esse passo não libera automaticamente a mineração. Os projetos precisam, ainda, obter licenças ambientais específicas e cumprir outras exigências legais antes de qualquer exploração efetiva.
Onde estão as áreas autorizadas para avançar nas pesquisas
As 30 autorizações estão distribuídas em vários estados, principalmente nas faixas de fronteira. Elas incluem pedidos de pesquisa para diferentes minerais, entre os quais:
- Mato Grosso
Regiões como Vale de São Domingos, Glória D’Oeste, Pontes e Lacerda, Cáceres, Jauru, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e Conquista D’Oeste receberam autorizações para continuar estudos de:
- ouro
- fosfato
- calcário
- mármore
- Rio Grande do Sul
Foram concedidas autorizações para a continuidade de pesquisas de diferentes minerais, distribuídas em municípios das regiões sul e central do estado, como Pinheiro Machado, Pelotas, São Gabriel, São Sepé, Vila Nova do Sul, Novo Machado, Bagé e São José do Norte.
- calcário e calcário dolomítico (usados, por exemplo, na agricultura e construção)
- mármore
- titânio
- zircônio
- areia
- cianita
- fosfato
- Mato Grosso do Sul
Umas das autorizações permite a continuação de pesquisa de calcário nas cidades de Bela Vista e Jardim.
- Rondônia
Há autorização para avançar com pesquisa de granito na região de Porto Velho.
- Santa Catarina
Foi concedida uma autorização para pesquisa de água mineral no município de Quilombo.
Por que isso é relevante?
A mineração é uma atividade que pode gerar empregos, renda e desenvolvimento tecnológico, especialmente quando os minerais pesquisados têm uso industrial ou estratégico. Além disso, a exigência de assentimento prévio em áreas de fronteira existe para assegurar que atividades econômicas sejam alinhadas com os interesses nacionais de segurança, soberania e proteção territorial, antes de avançar para outras fases de licenciamento.
Esse tipo de autorização não significa que a mineração vai, necessariamente, começar imediatamente nessas áreas, mas é um passo formal importante no processo de desenvolvimento de projetos minerais no Brasil.
Fonte: Portal da Mineração.
