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Por Redação
A audiência de conciliação sobre o projeto de ouro Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun, realizada na quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), terminou com um acordo provisório que estabelece um cronograma de negociações entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa. O entendimento mantém a licença de instalação no centro da disputa judicial e impede qualquer intervenção física no empreendimento por pelo menos 60 dias. Informações segundo o G1.
O acordo prevê que a Funai terá 30 dias para apresentar critérios técnicos e indicar objetivamente quais comunidades potencialmente afetadas devem ser incluídas no processo de consulta. Em seguida, a Belo Sun terá outros 30 dias para analisar as informações e apresentar suas considerações. O prazo começará a contar após a homologação do acordo, ainda sem data definida.
Durante esse período, também deverão ocorrer dois encontros técnicos entre a Funai e a empresa, além da possibilidade de uma nova audiência para acompanhar o andamento das negociações. A mineradora comprometeu-se a não realizar qualquer intervenção física na área, incluindo supressão vegetal, perfurações ou outras atividades relacionadas à instalação do empreendimento.
Projeto segue envolto em disputas judiciais
O projeto Volta Grande pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na região da Volta Grande do Xingu, em Senador José Porfírio (PA).
A ação em tramitação no TRF1 foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e por defensores dos direitos humanos, que apontam falhas no licenciamento ambiental e alegam que os impactos sobre povos indígenas e comunidades ribeirinhas não foram devidamente considerados.
Apesar do acordo, o impasse permanece. MPF, representantes indígenas e órgãos técnicos continuam divergindo sobre a validade da licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) em abril deste ano e sobre a necessidade de novas consultas às comunidades da Volta Grande do Xingu.
Competência do licenciamento é um dos principais impasses
Um dos principais pontos de controvérsia envolve a competência para conduzir o licenciamento ambiental.
A licença original foi concedida pela Semas, mas o MPF e lideranças indígenas contestam a legalidade do procedimento na Justiça Federal. Segundo eles, por afetar diretamente rios federais e terras indígenas, o empreendimento deveria ser licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo governo estadual.
A Semas sustenta que a licença foi emitida em cumprimento a uma decisão judicial e afirma ter exigido estudos complementares para atualização do projeto.
O que prevê o acordo
Pelo entendimento firmado na audiência, a Funai deverá identificar os grupos que precisam ser incluídos nas consultas, abrangendo:
Comunidades aldeadas localizadas em terras indígenas demarcadas, como os povos Xikrin das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Ituna/Itatá;
Comunidades desaldeadas, formadas por indígenas e ribeirinhos que vivem fora das áreas oficialmente demarcadas, mas dentro da área de influência do empreendimento.
Na prática, o acordo cria um calendário de conciliação para tentar destravar o processo sem autorizar imediatamente o início das obras
Divergências sobre a licença de instalação
A manutenção da licença de instalação foi um dos temas mais debatidos durante a audiência.
A defesa da Belo Sun argumentou que a licença precisa permanecer válida para permitir a atualização de estudos técnicos e o prosseguimento do processo administrativo, sem que isso implique o início das obras.
Já o MPF e demais opositores sustentaram que a eficácia da licença deve continuar suspensa até a conclusão dos estudos complementares e das consultas aos povos potencialmente afetados.
Durante a audiência, a Semas informou que a suspensão de uma licença paralisa internamente o processo administrativo, impedindo a análise de novos documentos pelos técnicos do órgão.
Segundo a secretaria, a retomada da licença é necessária para que os servidores possam avaliar condicionantes, estudos e impactos relacionados ao empreendimento.
A Funai, por sua vez, reiterou que ainda existem comunidades sem consulta adequada e defendeu a ampliação do processo para contemplar povos aldeados e não aldeados.
O órgão concordou com o cronograma definido na audiência, mas ressaltou que a discussão “não se limite a uma consulta genérica” e que “os critérios técnicos sejam detalhados com precisão”.
O MPF manteve a avaliação de que “houve falhas no processo do licenciamento” e argumentou que “a discussão envolve direito à consulta livre, prévia e informada, além de um conjunto de pendências que ainda não foram superadas no processo”.
O que diz a Belo Sun
Em nota divulgada no fim de maio, a Belo Sun afirmou que o Projeto Volta Grande “não prevê captação nem desvio de água do Rio Xingu” e que a licença vigente estabelece parâmetros apenas para a fase atualmente autorizada.
A empresa informou ainda ter contratado a G Mining Services para revisar os estudos técnicos do empreendimento e declarou que futuras etapas dependerão de novas análises e aprovações dos órgãos competentes.
Na terça-feira (23), a mineradora afirmou que o projeto “permanece submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro, em caráter faseado, condicionado e sujeito à avaliação permanente”.
Segundo a empresa, a atual licença de instalação mantém condicionantes e obrigações que continuam sob acompanhamento e fiscalização das autoridades competentes.
A Belo Sun acrescentou que os pedidos apresentados à Semas fazem parte do processo administrativo regular, envolvendo esclarecimentos, adequações técnicas e análises relacionadas às condicionantes impostas.
“Eventuais alterações permanecem sujeitas à avaliação e aprovação da autoridade licenciadora, nos termos da legislação aplicável”, afirmou.
A companhia declarou ainda que “respeita os direitos das comunidades indígenas, o trabalho das instituições envolvidas no processo de licenciamento e as discussões conduzidas no âmbito judicial”.
Por fim, informou que continuará atuando “com transparência, diálogo institucional e respeito às decisões das autoridades competentes”.
Posição dos órgãos públicos
A Semas informou, em maio, que a licença foi emitida por determinação judicial e que exigiu atualização do projeto de aproveitamento minerário e do projeto de engenharia.
Segundo o governo do Pará, a autorização impõe restrições como a proibição de captação de água do Rio Xingu, a priorização do uso de rejeitos a seco e a realização de monitoramento socioambiental com participação da Funai e de consultores indicados pelos povos indígenas.
O Ibama afirmou que o licenciamento é de competência estadual e que não conduz o processo por entender que o caso se enquadra na Lei Complementar 140/2011. O órgão acrescentou que não acompanha os desdobramentos mais recentes do procedimento, já que ele não tramita em sua esfera administrativa.
A Funai informou que acompanha formalmente o licenciamento do Projeto Volta Grande no exercício de suas atribuições de proteção aos povos indígenas potencialmente afetados.
Segundo a fundação, permanecem “pendências técnicas relevantes” no componente indígena do licenciamento.
O órgão afirmou que os estudos existentes indicam impactos severos sobre terras indígenas, mas que ainda não há detalhamento suficiente sobre medidas de prevenção, mitigação ou compensação desses efeitos.
A Funai destacou ainda que não anuiu à emissão da licença de instalação concedida pela Semas.
Entre as medidas consideradas necessárias pela fundação estão a complementação dos estudos de impacto, a avaliação dos impactos cumulativos provocados por outros empreendimentos na região e a elaboração do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena.
A instituição concluiu informando que continuará acompanhando o caso “com vistas à proteção dos direitos dos povos indígenas”.
