A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a realocação de reservas legais para a extração de minerais.
A proposta foi aprovada por 3 votos favoráveis e agora seguirá para votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira (11), conforme anunciado pelo presidente da comissão, o deputado Carlos Avallone (PSDB).
Se o PLC for aprovado em plenário, a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) terá a prerrogativa de permitir a realocação das reservas legais dentro de propriedades rurais para atividades de extração mineral, em situações em que não houver espaço adequado para a mineração.
O projeto recebeu votos favoráveis dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Dr. João (MDB), além do voto do deputado Carlos Avallone, presidente da comissão.
Avallone esclareceu que a proposta não visa promover a mineração em áreas de reserva legal, mas sim permitir a realocação dessas reservas para outras áreas dentro do mesmo bioma. Isso viabilizaria a continuação da atividade de exploração mineral em determinadas áreas.
O parlamentar também ressaltou que o projeto amplia a possibilidade de extração de minerais, incluindo o minério de cascalho. Ele informou que alguns municípios de Mato Grosso já solicitaram a exploração mineral por meio de pedidos de utilidade pública, destacando a importância econômica dessa medida para a região.
* Com informações do G1 – MT
