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Por Redação
A construção de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos avançou a partir de uma articulação entre governo federal, Congresso Nacional e setor mineral, com foco em segurança jurídica, atração de investimentos, agregação de valor à produção e fortalecimento de cadeias ligadas à transição energética. O tema foi debatido nesta terça-feira (9), durante o Painel 6 do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
A discussão ocorreu em um momento de expectativa pela tramitação, no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece diretrizes para o setor. Segundo os participantes, a proposta busca criar um ambiente regulatório estável sem restringir investimentos estrangeiros, ao mesmo tempo em que fortalece instrumentos de financiamento, pesquisa mineral e desenvolvimento tecnológico.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, afirmou que a proposta foi construída a partir de estudos técnicos e de um entendimento com o governo federal para evitar disputas paralelas entre projetos legislativos.
“Conseguimos fazer com que o governo não tivesse uma proposta de projeto de lei concorrente. Isso foi muito importante”, disse.
Governo vê minerais estratégicos como tema transversal
Representando a Vice-Presidência da República, o chefe de gabinete Pedro Henrique Guerra afirmou que os minerais críticos passaram a ocupar posição estratégica em diversas políticas públicas federais, abrangendo desde agricultura e saúde até defesa, infraestrutura e transformação digital.
Segundo ele, a conjuntura geopolítica internacional reforçou a necessidade de tratamento diferenciado para essas cadeias produtivas.
“Existe claramente uma conjuntura geopolítica que exige um tratamento diferenciado para os minerais críticos e estratégicos”, afirmou.
Guerra destacou que o governo tem atuado em diferentes frentes para estimular o setor, incluindo acordos internacionais, instrumentos financeiros e apoio a projetos de pesquisa mineral. Entre as iniciativas citadas estão memorandos de entendimento firmados com Índia, Coreia do Sul e União Europeia, além da chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que selecionou dezenas de projetos ligados ao segmento.
“Não tem tido uma única medida. Tem sido um conjunto de ações que vão da regulação, passando pela melhoria do ambiente de negócios, até o financiamento”, afirmou.
Vale do Lítio é apresentado como modelo de desenvolvimento regional
A secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa, apresentou o programa Vale do Lítio como exemplo de política pública voltada à mineração associada ao desenvolvimento regional.
Segundo ela, o projeto, lançado há cerca de quatro anos, busca impulsionar a economia do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões historicamente mais vulneráveis do estado, por meio da exploração mineral associada a investimentos em infraestrutura, saúde, pesquisa e qualificação profissional.
“O número de empresas abertas na região bateu recorde, inclusive comparativamente às outras regiões do estado”, afirmou.
Foto: IBRAM / Divulgação.
A secretária destacou que o projeto envolve ações transversais do governo mineiro, incluindo investimentos no Hospital Regional de Teófilo Otoni, ampliação da segurança pública e melhorias logísticas, como aportes para o aeroporto de Araçuaí.
“Hoje traz resultados históricos de desenvolvimento para a região, para além da infraestrutura”, disse.
Segurança jurídica e licenciamento aparecem entre principais desafios
Apesar do potencial de crescimento do setor, os participantes apontaram entraves regulatórios e ambientais como desafios para a expansão dos investimentos.
Pedro Henrique Guerra citou questões relacionadas ao licenciamento ambiental, à complexidade regulatória e à tributação como temas que ainda exigem aperfeiçoamentos.
Já Zé Silva afirmou que o projeto em tramitação procura equilibrar segurança jurídica para investidores, comunidades locais e o próprio Estado brasileiro.
“Nós procuramos garantir no projeto a segurança jurídica para os investidores, para as populações locais e para o Estado brasileiro”, afirmou.
O parlamentar também defendeu o fortalecimento de órgãos já existentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil, em vez da criação de novas estruturas administrativas.
“O Estado não pode ser gigantesco querendo fazer tudo. Ele precisa ser o Estado necessário”, declarou.
Mineração e desenvolvimento sustentável
Ao longo do debate, os participantes defenderam que os minerais críticos terão papel central na transição energética global, mas ressaltaram a necessidade de ampliar a agregação de valor no país e promover benefícios econômicos nos territórios onde os empreendimentos estão instalados.
Zé Silva destacou a inclusão dos fertilizantes entre os setores contemplados pela proposta legislativa, associando a medida à segurança alimentar e à redução da dependência externa do Brasil.
Já o presidente do IBRAM e moderador do painel, Pablo Cesário, ressaltou o papel da mineração como vetor de desenvolvimento regional.
“A mineração leva o desenvolvimento para onde ninguém quer mais ir e é, portanto, um elemento, inclusive, de desenvolvimento regional”, afirmou.
Segundo os debatedores, a expectativa agora é pela continuidade da tramitação do projeto no Senado, considerado uma das principais iniciativas em discussão para consolidar a estratégia brasileira voltada aos minerais críticos e estratégicos.
