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Por Redação
A Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos do Brasil e responde por quase metade do valor gerado por esse segmento no país. Apesar da relevância, a produção regional permanece concentrada em ferro, bauxita, cobre e ouro, enquanto minerais considerados essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, como cobalto, terras raras e potássio, ainda não são explorados na região. Os dados fazem parte do estudo Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O levantamento reúne informações sobre direitos minerários, produção mineral, investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), comércio exterior e os principais projetos em andamento na Amazônia Legal. Segundo a ANM, o diagnóstico pretende subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o estudo busca oferecer bases técnicas para orientar políticas públicas voltadas ao setor.
“A Amazônia Legal tem uma importância estratégica para o setor mineral. Esse documento parte de toda a competência técnica da agência no tema para contribuir com os debates que visam construir uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do Brasil respeitando os desafios relacionados à região.”
A superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da agência, Inara Barbosa, afirma que o levantamento reúne informações econômicas e territoriais para apoiar a tomada de decisões.
“O objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões. O diagnóstico demonstra que a Amazônia Legal ocupa posição relevante e estratégica no desenvolvimento mineral brasileiro.”
Ouro lidera processos minerários
De acordo com o estudo, o Pará concentra 51% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos existentes na Amazônia Legal. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 19%, e Rondônia, com 10,3%.
Foto: ANM / Divulgação.
O ouro é a substância predominante, presente em 67% dos processos minerários da região. Estanho, com 10%, e cobre, com 7,3%, aparecem na sequência.
Investimentos chegam a R$ 40,4 bilhões
Segundo a ANM, entre 2006 e 2024 foram investidos R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, desconsiderando o minério de ferro. Apenas em 2024, os maiores aportes foram destinados à produção de cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).
Os investimentos em pesquisa mineral somaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, sendo que 65,8% dos recursos foram destinados ao ouro e 19,1% ao cobre.
Apesar do volume investido, o diagnóstico aponta que ainda não há produção regional de minerais considerados estratégicos para o país, como potássio, terras raras e cobalto.
Para o gerente de Economia Mineral da ANM, João Vasconcelos, ampliar o aproveitamento desses recursos depende de avanços em pesquisa, segurança regulatória e infraestrutura.
“Reverter isso exige mais investimento em pesquisa mineral, especialmente voltados a ampliar o conhecimento geológico do país em escala adequada para o conhecimento do potencial mineral da região. Também envolve destravar projetos estruturantes já mapeados, gerar maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação para agregar valor às cadeias produtivas subsequentes à mineração.”
Estudo deve subsidiar política nacional
Elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), o diagnóstico foi desenvolvido para fornecer subsídios técnicos à construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Vasconcelos, a formulação de políticas públicas para o setor depende de informações consolidadas sobre potencial mineral, infraestrutura e ambiente regulatório.
“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios e de infraestrutura com foco e eficiência, além de entender onde estão os gargalos e as oportunidades.”
Potencial mineral esbarra em desafios socioambientais
O estudo também destaca que o crescimento da demanda global por minerais críticos, impulsionado pela transição energética, pela indústria de alta tecnologia e pelo setor de defesa, amplia o interesse sobre as reservas existentes na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, a exploração desses recursos enfrenta desafios relacionados à preservação ambiental, ao ordenamento territorial e aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo a ANM, parte significativa do potencial mineral está localizada em áreas protegidas ou sujeitas à consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o gerente de Economia Mineral da agência, o planejamento da atividade mineral na região exige uma estrutura de governança que considere esses fatores.
“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas à consulta prévia. O estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e a vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo base técnica para um planejamento e gestão territorial integrados.”
