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Por Redação
O relator da política nacional dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentará nesta segunda-feira (4) um projeto que condiciona incentivos fiscais ao nível de transformação mineral realizado no Brasil. A proposta estabelece um modelo escalonado, no qual empresas que avançarem mais na cadeia produtiva poderão acessar benefícios maiores.
A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana no plenário da Câmara. A medida busca estimular a industrialização do setor mineral e ampliar a participação do país em etapas de maior valor econômico e tecnológico.
O relatório introduz uma lógica de incentivo progressivo, diferenciando projetos conforme o grau de agregação de valor. Segundo Jardim, a intenção é privilegiar iniciativas que vão além da simples extração, promovendo etapas como beneficiamento e transformação industrial.
No caso das terras raras, projetos limitados à extração tendem a receber menos incentivos do que aqueles que avancem para a produção de concentrados ou etapas mais sofisticadas, como separação de óxidos, incluindo neodímio e praseodímio, e fabricação de insumos industriais, como ligas metálicas e ímãs permanentes.
A proposta se insere em um contexto de reorganização global das cadeias de minerais críticos. Para o relator, o Brasil precisa aproveitar esse cenário não apenas para expandir a produção, mas para ocupar posições mais estratégicas e tecnológicas.
Além do modelo fiscal, o texto inclui um conjunto de instrumentos de estímulo ao setor. Entre eles estão a isenção de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior relacionadas a tecnologia e propriedade intelectual, a inclusão de atividades minerais na Lei do Bem e a ampliação do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para projetos de lavra e transformação. Também está prevista a criação de um regime aduaneiro especial para importação de equipamentos destinados ao setor.
O relatório propõe ainda a criação de um fundo garantidor de natureza privada, voltado à redução de riscos financeiros e à facilitação do acesso a crédito, especialmente em projetos intensivos em capital.
Outro ponto é a instituição do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a função de coordenar a política nacional, definir prioridades e orientar a aplicação de incentivos e financiamentos. A iniciativa busca reduzir a fragmentação decisória entre órgãos públicos.
Também está prevista a criação de um cadastro nacional de projetos estratégicos, com o objetivo de centralizar informações, diminuir sobreposições burocráticas e dar maior previsibilidade às políticas públicas.
A proposta integra um esforço mais amplo para consolidar a política de minerais críticos como agenda de Estado, combinando planejamento, financiamento e incentivos para evitar que o país permaneça restrito à exportação de matérias-primas em um cenário de crescente demanda global por insumos ligados à transição energética e à indústria tecnológica.
Fonte: CNN.
