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Por Luis Maurício Azevedo – presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM)
O setor de mineração global está em constante movimento, e a percepção dos investidores sobre os ambientes operacionais é crucial para o direcionamento de capital. Nesse contexto, o Annual Survey of Mining Companies 2024, recém-publicado pelo Fraser Institute, emerge como uma bússola indispensável.
O Fraser Institute é uma organização de pesquisa independente, sediada no Canadá, cuja missão central é aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos, suas famílias e futuras gerações por meio da análise de políticas governamentais, empreendedorismo e escolhas individuais. No Canadá, onde a mineração desempenha um papel fundamental nos investimentos e na previdência, o levantamento do instituto é um referencial de peso para empresas, fundos de investimento e investidores, sendo reconhecido por sua independência e relevância.
Desde 1997, o Fraser Institute conduz anualmente esta pesquisa abrangente com empresas de mineração e exploração em todo o mundo. Seus propósitos centrais incluem:
- Avaliar Fatores de Política Pública: Compreender como aspectos como tributação, incerteza regulatória e outras variáveis políticas impactam o investimento em exploração mineral.
- Gerar um “Boletim de Notas” para Governos: Fornecer uma ferramenta objetiva para que governos possam identificar áreas de melhoria em suas políticas de mineração, visando atrair mais investimentos e, consequentemente, impulsionar a produtividade econômica e a geração de empregos.
- Oferecer Informações Estratégicas para o Setor: Atuar como uma fonte valiosa de dados para empresas de mineração, investidores, acadêmicos e a mídia, auxiliando na avaliação de decisões de investimento e na compreensão dos fatores de risco em diversas jurisdições.
Em síntese, o Fraser Institute se posiciona como um observador e analista do cenário de políticas públicas, com foco particular no setor de recursos naturais, compilando dados e rankings que servem como um “cartão de visitas” para jurisdições que buscam atrair ou reter investimentos em mineração.
A Percepção do Brasil no Setor de Mineração: Uma Queda Preocupante
A análise do Fraser Institute para o Brasil no Annual Survey of Mining Companies 2024 revela uma queda significativa na atratividade para investimento em comparação com o ano anterior, tanto no Índice de Atratividade de Investimento quanto no Índice de Percepção de Políticas.
Vamos detalhar os dados e as razões apontadas no relatório:
1. Índice de Atratividade de Investimento (Investment Attractiveness Index)
Este índice combina o potencial geológico de uma região com a percepção da política governamental.
- Desempenho em 2024:
- Pontuação: 51.23
- Classificação: 56ª de 82 jurisdições avaliadas.
- Comparativo com Anos Anteriores:
- Em 2023, o Brasil estava classificado em 29º lugar (de 86 jurisdições), com 68.50 pontos.
- Em 2022, era o 25º (de 62).
- Em 2021, caiu para 51º (de 84).
- Em 2020, estava em 38º (de 77).
A drástica queda de 17.27 pontos na pontuação e a descida de 27 posições (do 29º para o 56º lugar) em apenas um ano indicam uma clara percepção de deterioração considerável no ambiente geral para investimento em mineração no Brasil.
2. Índice de Percepção de Políticas (Policy Perception Index – PPI)
O PPI é um índice composto que mede a atratividade geral das políticas de mineração de uma jurisdição, funcionando como um “boletim de notas” para os governos sob a ótica dos gestores de exploração.
- Desempenho em 2024:
- Pontuação: 48.66
- Classificação: 53ª de 82 jurisdições.
- Comparativo com Anos Anteriores:
- Em 2023, o Brasil estava em 43º lugar (de 86 jurisdições), com 60.73 pontos.
- Em 2022, era o 29º (de 62).
- Em 2021, caiu para 68º (de 84).
- Em 2020, estava em 56º (de 77).
A pontuação do Brasil no PPI diminuiu em mais de 12 pontos, resultando em uma queda de 10 posições no ranking de políticas em um único ano. Isso sugere que as políticas governamentais ou a percepção sobre elas se tornaram menos favoráveis aos olhos dos investidores
Principais Preocupações Apontadas pelo Relatório
O relatório destaca explicitamente as áreas que geraram maior preocupação entre os entrevistados com conhecimento sobre o Brasil:
- Incerteza sobre a Administração e Aplicação de Regulamentações Existentes: Um aumento de 29 pontos percentuais na preocupação com essa questão indica que a clareza e a previsibilidade na forma como as regras são aplicadas são vistas como um problema crescente.
- Regime Tributário: Um aumento de 22 pontos percentuais na preocupação com o regime tributário, que pode se referir à complexidade, à carga tributária ou à incerteza em relação às políticas fiscais.
- Segurança: A preocupação com a segurança aumentou em 21 pontos percentuais. Embora o documento não especifique a natureza exata dessa insegurança (física, jurídica, operacional), um aumento tão expressivo sugere um ambiente mais arriscado percebido pelos investidores.
Contexto Regional: Brasil vs. América do Sul
No cenário latino-americano, o Brasil se insere em um contexto misto. Enquanto algumas jurisdições, como San Juan (Argentina) e, notavelmente, a Guiana, viram melhorias significativas e se destacam como as mais atraentes para investimento na região (com a Guiana figurando no top 10 global em atratividade), a Colômbia e a Bolívia permaneceram entre as menos atraentes.
O Brasil, com sua classificação na 56ª posição no Índice de Atratividade de Investimento e 53ª no Índice de Percepção de Políticas (PPI), encontra-se na metade inferior da tabela global e regional, superando apenas países como Bolívia, Suriname, Colômbia e Equador. Países como Chile e Peru, por sua vez, apresentam classificações significativamente melhores que o Brasil, indicando que seus ambientes de política e atratividade geral são mais favoráveis aos investidores de mineração.
Conclusão: Um Alerta e um Caminho a Seguir
Em suma, a análise do Fraser Institute sugere que, em 2024, o Brasil se tornou um ambiente consideravelmente menos atrativo para o investimento em mineração. Essa queda é impulsionada principalmente pelas crescentes preocupações com a regulação, a tributação e a segurança, fatores que o posicionam na metade inferior do ranking global.
Este relatório chega em um momento oportuno, com as diversas discussões envolvendo os minerais críticos e a importância estratégica da mineração para o desenvolvimento. Fica, portanto, um alerta claro: se o Brasil almeja desenvolver essa indústria e atrair investimentos, é imperativo que melhore seu ambiente de negócios e recupere a atratividade. Isto significa que é preciso enfrentar proativamente problemas como a incerteza regulatória, um regime tributário adverso e questões de segurança, que impactam diretamente a percepção de investimento no País.
