Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
por Fernando Moreira de Souza
Reportagem de Amélie Bottollier, na Folha de São Paulo, informa que após mais de dez anos de discussões, a regulamentação da mineração submarina em águas profundas volta a ser debatida nesta segunda-feira (17) em Kingston, na Jamaica. A expectativa da indústria é que o chamado “Código da Mineração” seja aprovado ainda este ano.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), estabelecida pela ONU em 1994, negocia desde 2014 um conjunto de normas para regulamentar a exploração de recursos minerais em águas internacionais. O tema ganhou urgência com a previsão da empresa canadense The Metals Company de apresentar, em junho, o primeiro pedido de contrato de mineração por meio de sua subsidiária Nori (Nauru Ocean Resources Inc.).
Regulamentação enfrenta impasses ambientais e econômicos
A proposta em discussão precisa conciliar a exploração de minerais como cobalto, manganês e níquel com a proteção ambiental. No entanto, especialistas ambientais argumentam que essas metas são incompatíveis e pedem uma moratória para a atividade.
Atualmente, um conselho composto por 36 dos 169 Estados-membros da ISA analisa um texto de 250 páginas repleto de revisões, com mais de 2.000 pontos ainda em discussão. ONGs apontam dificuldades na conclusão do acordo antes de 2025, prazo inicialmente previsto.
Para obter um contrato de exploração, as empresas precisam do patrocínio de um Estado. A Nori, por exemplo, conta com o apoio de Nauru, um pequeno país insular do Pacífico. O projeto passa por avaliação da Comissão Jurídica e Técnica da ISA, que elabora uma recomendação ao Conselho. Algumas normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dificultam a rejeição de pareceres favoráveis, pois exigem maioria de dois terços dos votos.
Os contratos de exploração têm duração inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos adicionais de cinco anos.
Impactos ambientais e repartição de lucros geram controvérsias
Empresas interessadas na exploração precisarão apresentar estudos de impacto ambiental. Contudo, a definição de conceitos como “impacto grave” ainda não foi estabelecida. Alguns governos e ONGs alegam que a avaliação dos danos é inviável sem conhecimento científico adequado.
Estados insulares do Pacífico, que consideram os oceanos parte de seu patrimônio cultural, defendem a inclusão de salvaguardas específicas. Além disso, discute-se um sistema de fiscalização para garantir o cumprimento das normas pelas mineradoras, embora sua viabilidade seja questionada, dado o ambiente remoto e hostil das operações.
Outro ponto de debate é a distribuição de receitas. De acordo com a Convenção sobre o Direito do Mar, os recursos dos fundos marinhos pertencem a toda a humanidade. O código propõe que uma parcela da arrecadação seja repassada à ISA, mas o percentual varia entre 3% e 12% segundo o grupo de trabalho, enquanto países africanos defendem taxas superiores a 40%.
