ESPECIAL LITHIUM BUSINESS
Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Redação
A necessidade de uma política nacional para os minerais críticos e estratégicos foi consenso entre representantes do setor mineral durante o painel “Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos”, realizado nesta quinta-feira (9), no Lithium Business 2026, em Salinas, no Vale do Jequitinhonha. O debate, no entanto, evidenciou preocupações sobre dispositivos do Projeto de Lei nº 2.780, atualmente em tramitação no Senado Federal, que, segundo especialistas, podem comprometer a segurança jurídica e afastar investimentos estrangeiros justamente em um momento de expansão da mineração brasileira.
A presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC) e diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS, Marisa César, e a vice-presidente de Relações Institucionais da Sigma Lithium, Lígia Pinto, concentraram as principais críticas ao texto em discussão. Embora ambas defendam a criação de uma política de Estado para o segmento, afirmaram que o projeto precisa de ajustes para evitar sobreposição de controles e preservar a atratividade do país.
O painel foi mediado por Rossandro Ramos, que destacou a importância do momento político vivido pelo setor. Segundo ele, a discussão sobre o projeto de lei representa uma oportunidade de definir os rumos da mineração brasileira diante do crescimento da demanda mundial por minerais considerados estratégicos para a transição energética.
“Está se fazendo uma política. O projeto está tramitando no Senado Federal e nós temos aqui pessoas que têm condições de dar uma contribuição importante para essa política de minerais críticos que está sendo desenhada no país, porque ela aponta para onde queremos ir”, afirmou.
Setor apoia política nacional, mas pede ajustes no projeto
Marisa César ressaltou que a proposta traz instrumentos considerados positivos, como incentivos fiscais, estímulos ao beneficiamento mineral no Brasil e mecanismos voltados à sustentabilidade. Entretanto, alertou que alguns dispositivos podem gerar insegurança jurídica e dificultar a atração de novos investimentos.
“O fato é que a política tem pontos muito positivos para o setor de minerais críticos. Mas ela tem componentes que colocam as empresas numa situação que possibilita o afastamento de investidores, por trazer insegurança jurídica”, afirmou.
Marisa Cesar. Foto: Jefferson Ryan Costa Alves.
Entre as principais preocupações levantadas pela executiva está a criação de um conselho responsável por homologar operações envolvendo minerais críticos e estratégicos.
Segundo ela, o texto deixa indefinidos os critérios que serão utilizados para aprovar operações societárias, contratos comerciais e investimentos estrangeiros, criando um ambiente de incerteza para empresas e investidores.
“Todos os projetos passariam por essa homologação e nós não sabemos quais serão os critérios de julgamento. Isso deixa uma margem muito perigosa”, disse.
Marisa também criticou a possibilidade de exigência de aprovação para operações financeiras envolvendo empresas do setor, como mudanças societárias, contratos de venda futura da produção (off-take) e entrada de investidores estrangeiros.
Segundo ela, os reflexos dessa discussão já começaram a ser sentidos pelo mercado durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Alguns investidores começaram a questionar se valeria a pena concluir operações no Brasil diante da possibilidade de o governo, ao final do processo, simplesmente não homologar o negócio.”
A executiva lembrou que aproximadamente 70% dos investimentos em mineração no país são provenientes de capital estrangeiro e avaliou que qualquer aumento na percepção de risco pode comprometer novos aportes.
“Boa parte das pessoas não sabe que 70% dos investimentos em mineração no Brasil são investimentos estrangeiros. Isso mostra o quanto a segurança jurídica é fundamental.”
Brasil já possui estrutura regulatória consolidada
Marisa César afirmou que o setor mineral brasileiro já conta com uma estrutura robusta de fiscalização e controle, exercida por órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil e as agências ambientais estaduais. Na avaliação da executiva, a criação de novos mecanismos de aprovação pode gerar sobreposição de competências e ampliar a insegurança jurídica. “Estamos sobrepondo e criando novos controles quando, na prática, a Agência Nacional de Mineração já acompanha todas essas operações”, disse.
Apesar das críticas ao texto do projeto, a presidente da AMC defendeu a criação de uma política nacional para os minerais críticos, desde que seja construída como uma política de Estado, capaz de oferecer estabilidade e previsibilidade ao setor. “Não podemos perder uma oportunidade única de nos tornarmos uma das principais lideranças globais em minerais críticos. Temos abundância geológica e capacidade para isso. Mas essa precisa ser uma política de Estado, e não de governo.”
Para Marisa, o Brasil vive um momento estratégico na disputa global pelos minerais essenciais à transição energética e deve evitar medidas que possam reduzir sua competitividade. “É melhor manter o sistema atual do que criar um modelo que, ao invés de facilitar os negócios, acaba complicando ainda mais os investimentos.”
Credibilidade conquistada pelo Brasil
Representando a Sigma Lithium, Lígia Pinto afirmou que o Brasil conquistou espaço no mercado internacional ao demonstrar capacidade de produzir lítio de alta qualidade com padrões elevados de sustentabilidade.
Segundo ela, o país deixou de ser um participante secundário para assumir posição de destaque entre os produtores globais.
Lígia Pinto. Foto: Jefferson Ryan Costa Alves.
“O Brasil definitivamente não sumiu do mapa. Hoje se colocou como um grande player produtor global de óxido de lítio para baterias, atraindo investimentos estrangeiros porque comprovou capacidade de produção e qualidade.”
A executiva destacou que os diferenciais competitivos brasileiros vão além da disponibilidade mineral.
Para ela, fatores como estabilidade institucional, segurança jurídica, qualidade ambiental da produção e confiabilidade das empresas brasileiras explicam o interesse crescente de investidores internacionais pelo país.
IBRAM defende ajustes e investimentos estruturantes
A consultora sênior do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Maria de Lourdes Pereira, avaliou que o projeto representa um avanço para o setor, mas afirmou que ainda precisa de aperfeiçoamentos, especialmente para evitar excesso de controle e preservar a atratividade do Brasil para novos investimentos.
“Nós entendemos que o projeto é um grande avanço, mas não concordamos com tudo o que está lá e entendemos que alguns ajustes são necessários.”
Maria de Lourdes Pereira. Foto: Jefferson Ryan Costa Alves
Ela também destacou que o desenvolvimento da mineração passa por desafios que vão além da legislação, como a melhoria da infraestrutura e a formação de mão de obra qualificada.
“Sem infraestrutura não dá. E outro desafio fundamental é a capacitação. Se não tivermos força de trabalho qualificada, isso será um desafio enorme para o lítio e para toda a mineração.”
Segundo Maria de Lourdes, o país também precisa integrar melhor as políticas públicas voltadas ao setor mineral para aproveitar o potencial dos minerais críticos.
“O que mais vemos são planos que não conversam entre si. O Brasil precisa de inteligência estratégica, integração de políticas, fortalecimento do parque industrial e parcerias comerciais.”
