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Por Ricardo Lima
A firma de advocacia Pogust Goodhead (PG) terá de reembolsar 811 mil libras esterlinas (cerca de R$5,6 milhões) ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) após desistir do processo que movia contra a entidade na Justiça de Londres. A ação havia sido apresentada por 25 municípios e indivíduos afetados pelo colapso da barragem de Fundão, em 2015, que optaram por não aderir ao acordo de compensação de 170 bilhões de reais firmado no Brasil no ano passado.
O caso é um desdobramento da disputa internacional envolvendo a tragédia de Mariana. O Ibram acusou os municípios de violarem a Constituição brasileira ao acionar cortes estrangeiras para buscar indenizações, levando a controvérsia ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 1178. Em agosto, o STF decidiu que decisões e leis estrangeiras precisam passar pelo sistema judicial brasileiro para terem validade no país — reforçando o argumento de que a soberania nacional deve ser preservada em litígios dessa natureza.
Com a decisão de PG de abandonar a ação no Reino Unido, o juiz responsável entendeu que o escritório adotou postura inadequada ao longo do processo e determinou o reembolso dos custos acumulados pelo Ibram em sua defesa. A decisão final com os termos completos deverá ser publicada nos próximos dias.
Para o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, o desfecho reforça princípios fundamentais para o setor mineral brasileiro.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do IBRAM sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, afirmou.
A retirada da ação em Londres e o reembolso imposto ao escritório norte-americano marcam mais um capítulo na longa disputa jurídica relacionada ao desastre de Mariana, cuja repercussão internacional ainda segue gerando embates sobre jurisdição, responsabilidade e reparação.
O que diz a Pogust Goodhead
Procurado pela reportagem, o escritório Pogust Goodhead não respondeu até o fechamento desta edição. Embora ainda não tenha se manifestado publicamente sobre os motivos da desistência ou sobre a determinação da Justiça inglesa para reembolsar os custos arcados pelo Ibram, o espaço permanece aberto para posicionamento.
