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por Fernando Moreira de Souza
De acordo com matéria publicada pelo Estadão, a arrecadação do setor de mineração pode saltar de R$ 7 bilhões, registrados em 2023, para aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Essa projeção decorre de uma ampla reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que inclui um novo modelo de análise de informações fiscais e a implementação de ferramentas de inteligência artificial. As expectativas foram compartilhadas pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Um dos principais eixos da estratégia é o aprimoramento da fiscalização. Em janeiro de 2025, entrou em vigor a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que substituiu a antiga Ficha de Registro de Apuração, vigente desde 1999. Esse novo mecanismo possibilita um controle mais rigoroso ao exigir a comprovação das informações declaradas por meio de documentação fiscal e contábil.
A integração de tecnologia também terá papel crucial nesse avanço. O cruzamento de dados de comercialização de minérios, informações do Relatório Anual de Lavra e dados fiscais da Receita Federal será facilitado pelo uso de inteligência artificial. Essa modernização é apontada como um dos fatores que podem impulsionar a arrecadação.
Paralelamente, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estabeleceu como meta eliminar, até outubro de 2025, um estoque de 40 mil processos minerários que aguardam análise. Para isso, a empresa de tecnologia Kumulus foi contratada no final de 2024 e já deu início à integração de dados. O uso de relatórios automatizados permitirá que os servidores da ANM agilizem a tomada de decisão.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, considera a meta ambiciosa e destaca que seu sucesso dependerá da implementação eficaz das novas regras, da adaptação dos contribuintes e do cenário econômico do setor.
Desafios e Perspectivas
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em agosto de 2024, alertou que o governo poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no setor minerário devido a processos pendentes. O documento apontou a falta de estrutura e pessoal na ANM como os principais entraves para maior eficiência.
Pedro Henrique Jardim, especialista em Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Advogados, avalia que a ANM enfrenta dificuldades para atender às demandas com agilidade. No entanto, ressalta que o órgão é o segundo maior arrecadador entre as agências reguladoras, ficando atrás apenas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além da fiscalização e cobrança da CFEM, a ANM também tem atribuições relacionadas à segurança das estruturas de mineração, aprovação de novos projetos, concessão e leilão de títulos minerários. Com a reestruturação e a adoção de novas tecnologias, espera-se um avanço significativo na eficiência do setor nos próximos anos.
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