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por Fernando Moreira de Souza
A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Bittencourt, afirmou que o setor mineral necessita de um sistema tributário estável para garantir segurança jurídica aos investidores. Segundo ela, a instabilidade econômica do país torna ainda mais urgente a consolidação de um ambiente regulatório previsível.
Durante a abertura do evento “Brasil em Transformação – mineração no Brasil e no exterior”, promovido pelo Correio Braziliense em Brasília, Bittencourt defendeu a criação de um marco tributário claro. “A definição de normas fiscais consistentes cria as condições necessárias para que a mineração contribua de forma mais efetiva com o desenvolvimento social e econômico do país”, afirmou.
Segundo a secretária, investimentos de longo prazo só são viáveis quando as empresas têm clareza sobre regras, encargos e tributos. Ela destacou que, com a reforma tributária e a introdução do Imposto Seletivo, a previsibilidade fiscal passou a ter um papel ainda mais relevante. “É preciso reduzir as incertezas associadas aos custos operacionais, especialmente no que diz respeito à carga tributária”, acrescentou.
Alíquota e fatores estruturais também são considerados essenciais
O debate em torno da regulamentação da reforma tributária avançou no segundo semestre de 2024, quando um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados propôs uma alíquota de até 0,25% para a exploração de recursos minerais como petróleo, carvão e minério de ferro. A cobrança foi mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano.
Além da previsibilidade tributária, Bittencourt mencionou outros elementos que influenciam a atratividade do setor, como estabilidade institucional, normas acessíveis, infraestrutura adequada, qualificação da mão de obra e acesso a crédito. De acordo com ela, esses fatores são ainda mais críticos na mineração, devido aos riscos geológicos e às oscilações de mercado que caracterizam a atividade.
Por fim, a secretária destacou que a mineração deve ser tratada como uma pauta estratégica. “Há uma preocupação muito forte dentro do Ministério para que esse processo seja conduzido com responsabilidade, alinhado a diretrizes claras e ao objetivo de promover o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
