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Por Ricardo Lima
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reúne nesta quarta-feira (27), às 14h30, na Câmara dos Deputados, para discutir propostas que podem fortalecer a mineração nacional, ampliar empregos e atrair investimentos.
Entre os destaques estão o Veto 7/2025, que trata da cobrança de Imposto Seletivo sobre exportações minerais, e o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Impostos e competitividade
A FPMin defende a derrubada do item 23 do Veto 7/2025, que retirou do PLP 68/24 a garantia de não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações minerais. Para o grupo, a medida ameaça a competitividade do setor.
Segundo a frente, o veto representa um “retrocesso” justamente no momento em que o mundo acelera a transição energética global.
Segundo o colegiado, a reversão do veto é essencial para preservar empregos, manter o Brasil atrativo a investidores e garantir protagonismo na cadeia global de minerais estratégicos.
Projeto de minerais críticos
O encontro também terá como pauta o PL 2.780/2024, que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para pesquisa e inovação, exigência de investimentos em comunidades locais, parcerias internacionais estratégicas e a criação de um comitê de governança.
Segundo a FPMin, a aprovação da PNMCE em regime de urgência pode consolidar o Brasil como referência internacional em mineração sustentável, reforçando soberania, competitividade e geração de empregos.
