A Justiça Federal homologou o acordo coletivo referente ao reassentamento do distrito de Gesteira, na Zona da Mata mineira, no caso Samarco.
A audiência de conciliação, realizada em 30 de maio, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), município de Barra Longa, comissão de atingidos de Barra Longa, Samarco Mineração, Vale S.A., BHP Billiton Brasil e Fundação Renova.
O acordo reconhece o direito ao reassentamento de 37 famílias da comunidade de Gesteira, sendo que 31 famílias optaram pela modalidade de reassentamento familiar oferecida pela Fundação Renova. Além disso, cinco famílias garantiram o reassentamento coletivo, enquanto uma família decidiu não aderir à proposta.
Caso Samarco
O termo estabelece diversas medidas para concretizar o processo de reconstrução, incluindo a definição conjunta da nova localização para o reassentamento, a aquisição da área selecionada e a elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia.
No entanto, devido a atrasos e divergências técnicas, as obras de construção do reassentamento ainda não foram iniciadas no imóvel adquirido pela Fundação Renova.
O magistrado responsável examinou toda a documentação apresentada e constatou a validade jurídica dos termos, uma vez que foram celebrados pelos representantes legítimos das partes envolvidas. O juiz ressaltou que as negociações do acordo foram conduzidas de maneira transparente e dialogada pelas instituições de justiça e demais envolvidos, levando em consideração os interesses dos moradores e das autoridades locais.
As empresas e a Fundação Renova demonstraram disposição e bom senso ao aceitar os termos propostos e fazer ajustes a partir das contrapropostas dos afetados.
Este acordo representa um importante passo para a resolução dos impactos causados pelo desastre ocorrido em 2015 e visa garantir o reassentamento das famílias afetadas, proporcionando-lhes condições dignas de moradia e qualidade de vida.
A Justiça Federal continuará acompanhando de perto o cumprimento dos termos acordados, buscando a efetiva reparação dos danos e a reconstrução das comunidades afetadas pelo caso Samarco.
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