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Por Ricardo Lima
A Bravo Mining Corp. comemorou a publicação do Decreto Presidencial nº 12.823, que cria oficialmente a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena (ZPE Barcarena), no município paraense de Barcarena. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro de 2026, o ato foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte e representa a etapa final para a implantação da ZPE em nível federal.
Com o Projeto Luanga, a empresa foi selecionada como iniciativa âncora da ZPE, tornando-se o primeiro empreendimento mineral a receber essa designação no Brasil. A escolha fortalece a estratégia de integração vertical e de processamento local de metais estratégicos.
O decreto encerra o processo de criação da ZPE após aprovação prévia pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Para a Bravo, a medida traz maior segurança regulatória ao chamado cenário alternativo de desenvolvimento do Projeto Luanga, voltado à produção de paládio, platina, ródio, ouro e níquel, conforme detalhado no Estudo Econômico Preliminar (PEA) divulgado em julho de 2025.
Com a ZPE, a empresa poderá se beneficiar de um regime fiscal, tributário e aduaneiro diferenciado, pensado para estimular a industrialização, a agregação de valor e as exportações a partir de áreas estratégicas do país. A iniciativa também reforça o alinhamento entre os planos da companhia, a política industrial nacional e a agenda de desenvolvimento econômico do Pará.
“O decreto que cria formalmente a ZPE de Barcarena é um marco significativo para a Bravo e avança de forma material a segurança regulatória do nosso cenário de desenvolvimento”, afirmou Luís Azevedo, chairman e CEO da Bravo Mining. “Somado ao recente fechamento de um financiamento de capital superdimensionado, com captação líquida de aproximadamente C$ 81,8 milhões, esse avanço reforça nossa confiança no posicionamento estratégico de longo prazo do Projeto Luanga.”
Localização estratégica e ganhos econômicos
Instalada no Distrito Industrial de Barcarena, junto ao Porto de Vila do Conde, a ZPE ocupa uma área de aproximadamente 271 hectares, com acesso direto a portos de águas profundas, infraestrutura energética e corredores logísticos consolidados. Esse posicionamento é visto como essencial para reduzir custos de capital e operação, além de facilitar a exportação de produtos com maior valor agregado.
A ZPE também abre espaço para oportunidades adicionais de receita. A região abriga diversas indústrias de fertilizantes e químicos, que hoje dependem da importação de ácido sulfúrico. Esse insumo pode ser produzido como subproduto do processo de fundição previsto no modelo de integração vertical da Bravo. No PEA, a empresa considerou um crédito de venda de US$ 160 por tonelada de ácido sulfúrico, enquanto preços recentes de mercado chegaram a cerca de US$ 440 por tonelada.
Mesmo assim, a companhia ressalta que o cenário base do Projeto Luanga, focado apenas na venda de concentrados, já apresenta economia sólida, o que demonstra a resiliência do projeto em diferentes contextos de mercado.
Iniciativa estadual e integração produtiva
A criação da ZPE foi liderada pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em parceria com a Bravo e com apoio do Ministério de Minas e Energia, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do município de Barcarena.
Para o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, o decreto consolida um processo técnico e articulado. “A criação da ZPE de Barcarena decorre de um trabalho consistente, que envolveu revisão do projeto, diálogo com o setor produtivo e alinhamento entre os entes federativos. Trata-se de um instrumento estratégico para inserir o Pará de forma mais qualificada na agenda da industrialização voltada à exportação”, afirmou.
Já o presidente da Codec, Lutfala Bitar, classificou a iniciativa como um divisor de águas. “A ZPE de Barcarena cria um ambiente favorável para que a produção do Estado avance para etapas de maior valor agregado. É uma oportunidade concreta de transformar potencial econômico em desenvolvimento real”, disse.
Próximos passos
Com o marco legal estabelecido, o empreendimento avança agora para as fases de atualização do projeto executivo, licenciamento ambiental, obras de infraestrutura, reforma de pórtico, construção de edificações administrativas e alfandegamento, além de outras providências técnicas e institucionais necessárias para o início da operação da ZPE sob o regime aduaneiro especial.
