Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Ricardo Lima
O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, foi preso nesta quarta-feira (17/9) durante a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal. Informação revelada pelo O Globo. A ação visa desarticular uma organização criminosa responsável por exploração ilegal de minério, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.
A ação cumpriu 79 mandados de busca e apreensão, 22 prisões preventivas, afastamento de servidores públicos, bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos e suspensão das atividades das empresas envolvidas, segundo decisão do Colegiado da Justiça Federal de Minas Gerais.
O grupo investigado corrompia servidores de órgãos estaduais e federais, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para obter autorizações ambientais fraudulentas e explorar minério de ferro irregularmente, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação.
Entre os presos preventivamente estão Alan Cavalcante do Nascimento (apontado como coordenador da organização), João Alberto Paixão Lages (diretor de Relações Interinstitucionais) e Helder Adriano de Freitas (diretor operacional). Além do diretor da ANM, os agente públicos da FEAM Rodrigo Gonçalves Franço, presidente da organização, e o diretor Arthur Ferreira Rezende Delfim também foram presos. Outros alvos incluem operadores financeiros e lobistas políticos. Segundo reportagem do portal O Fator, Caio Filho é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas através de um escritório de advocacia.
Servidores afastados de suas funções incluem Fernando Baliani da Silva (FEAM), Breno Esteves Lasmar (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula (COPAM). A investigação aponta que mais de R$ 3 milhões foram pagos em propina a agentes públicos, alguns recebendo mesadas regulares.
Mineradoras investigadas
Ainda segundo o portal O Fator, as empresas com atividades suspensas incluem mineradoras e holdings como Minerar Participações SA, Fleurs Global Mineração Ltda (R$ 4,3 bilhões movimentados), Aiga Mineração SA, Patrimônio Mineração Ltda, HG Mineração SA e Prisma Mineração Ltda, além de dezenas de empresas de participações e consultoria, como Nala Participações SA, Delacult Consultoria e Arquitetura Ltda e Green Gestão de Projetos Ambientais. O escritório de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos também teve bloqueio limitado a R$ 3 milhões.
Uma das empresas, a Mineração Gute Sicht, é apontada pela investigação como o CNPJ original do esquema, para realização da primeiras atividades irregulares. O grupo terá que responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação criminal, enquanto os projetos irregulares identificados têm potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
O que diz a ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) tomou conhecimento, pela imprensa, de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (17). Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios.
