Em uma medida para reprimir a mineração ilegal de ouro, o Banco Central anunciou através do Diário Oficial da União que a partir deste mês todas as instituições financeiras que detêm posições no metal estão proibidas de aceitar autodeclaração, conhecida como declaração de boa fé, de clientes e empresas sobre a origem do ouro.
A declaração de boa-fé era criticada por especialistas e ambientalistas, pois não exigia que os participantes do mercado comprovassem a origem do ouro comercializado.
Essa proibição foi uma demanda apresentada pelo Instituto Escolhas em uma reunião com o presidente do Banco Central no início deste ano. Para a organização voltada para a sustentabilidade, essa é uma ação fundamental no combate ao garimpo ilegal do metal no Brasil.
Além dessa medida, o governo também determinou a obrigatoriedade do uso de nota fiscal eletrônica para a compra de ouro de mineradoras, visando consolidar o controle do comércio de ouro no país.
Essas ações são essenciais para combater o garimpo ilegal, que representa uma grande parcela da produção nacional de ouro. Em 2022, estima-se que 52,8 toneladas de ouro foram garimpadas ilegalmente, o que corresponde a 54% da produção do país.
O Brasil é um dos maiores exportadores do metal do mundo, mas a mineração ilegal do metal causa preocupações sérias, incluindo o aumento do desmatamento e a exploração em terras indígenas, contribuindo para a corrupção, violência e abusos dos direitos humanos.
O combate ao garimpo ilegal é uma das principais prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área ambiental, buscando assegurar a sustentabilidade e a legalidade na produção de ouro no país.
