A equipe de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou uma vistoria nas barragens de rejeitos de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Poços de Caldas (MG) nos dias 21 e 22 de junho. Essa foi a primeira inspeção oficial desde a entrada em vigor da Lei 14.514/2022, que atribui à ANM a responsabilidade pela fiscalização da pesquisa e lavra de minérios nucleares.
A equipe de fiscalização da ANM inspecionou um total de 13 pontos da unidade de descomissionamento da INB em Poços de Caldas, sendo que apenas duas barragens estão cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM:
A barragem D4, com capacidade de 351 metros cúbicos, e a barragem de rejeitos (BAR), com capacidade de 2,5 milhões de metros cúbicos. Ambas as barragens foram classificadas no Nível de Emergência 1 de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução ANM nº 95/2023.
A barragem D4 apresenta a falta da borda livre, que é uma distância mínima estabelecida por lei entre o nível de água do reservatório e a crista da barragem. Já a barragem de rejeitos possui um fator de segurança de 1,34, abaixo do mínimo de 1,50 exigido pela legislação.
Essas não conformidades levaram à classificação das barragens no Nível de Emergência 1, de acordo com a resolução da ANM.
O superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago, afirmou que os problemas identificados podem ser solucionados e que não há necessidade de evacuação da população no momento. Ele ressaltou a importância de garantir a integridade das estruturas das barragens, considerando os potenciais danos sociais e ambientais que poderiam ocorrer em caso de problemas.
O engenheiro de minas Claudinei Cruz coordenou a equipe de vistoria da ANM, composta também por um engenheiro civil e um geólogo. Estudos mais detalhados sobre a situação das barragens serão realizados pela ANM nas próximas semanas para emitir um parecer completo.
Essa vistoria marca o início da fiscalização das barragens da INB em Poços de Caldas pela ANM, após a transferência de responsabilidade estabelecida pela nova lei. A equipe da ANM se preparou para inspecionar barragens com elementos radioativos e buscou informações junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) durante o período de transição.
A unidade da INB em Poços de Caldas está em processo de descomissionamento e atualmente realiza o controle dos materiais remanescentes da mineração e beneficiamento de urânio, incluindo o tratamento de água ácida, o gerenciamento de resíduos e rejeitos sólidos, a gestão de segurança de barragens, a gestão ambiental da área e o monitoramento radiológico e ambiental da região.
