Por Redação
O Brasil precisa oferecer incentivos econômicos, segurança jurídica e previsibilidade regulatória para atrair investimentos na cadeia de transformação de minerais críticos. O diagnóstico foi apresentado por Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos, (AMC) durante painel do evento Futuro da Mineração no Brasil: Novas Regras, Investimentos e Oportunidades, realizado segunda-feira (9), em Belo Horizonte pelo Eloos Mienração, promovido pela Itatiaia e CNN.
Segundo a executiva, embora o país tenha avançado com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação ainda precisa estabelecer critérios claros para a seleção e aprovação de projetos, além de condições que mantenham o Brasil competitivo diante de outros países interessados em desenvolver suas próprias cadeias produtivas. Para ela, a definição dessas regras será determinante para transformar o potencial mineral brasileiro em investimentos.
“Nós temos que nos tornarmos cada vez mais competitivos, sempre mantendo, principalmente, um licenciamento ambiental rigoroso, criterioso e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, afirmou.
Dependência da China pressiona processamento nacional
Marisa destacou que a concentração do refino mineral representa um dos principais desafios estratégicos para o Brasil. De acordo com ela, atualmente, 80% do refino de minerais críticos é realizado na China, percentual que chega a 90% no caso das terras raras. A dependência ganhou ainda mais relevância diante do avanço da transição energética, da digitalização e das demandas de segurança e defesa, setores que dependem diretamente desses insumos.
Nesse cenário, a política nacional busca estimular a instalação de etapas de processamento e refino em território brasileiro. A executiva, no entanto, ressaltou que a implantação dessas estruturas exige escala de recursos minerais e condições financeiras adequadas. Como exemplo, citou a experiência da PLS na Austrália, onde a empresa recebeu um aporte não reembolsável (grant) do governo australiano para desenvolver uma planta de processamento intermediário. “É o tipo de benefício que nós não temos no país. Mas, em grande parte dos países,há essa doação de fundo adicional aos benefícios fiscais”, disse.
Ela também explicou que a agregação de valor mineral envolve etapas industriais que vão além da produção de concentrados. No caso das terras raras, por exemplo, a cadeia passa pela separação dos diferentes elementos, processamento químico e produção de materiais destinados à fabricação de ímãs permanentes, utilizados em equipamentos industriais e de defesa. Para Marisa, avançar nessas etapas exige investimentos, capacidade tecnológica e condições que justifiquem economicamente a instalação de unidades industriais no país.
Marisa sugeriu que o governo estimule a instalação do país de indústrias químicas, um elo importante na verticalização da cadeia de minerais críticos.
Regulamentação definirá prioridades e critérios para investimentos
Marisa também destacou a definição do governo da lista de 27 minerais, organizados em três níveis de prioridade, como parte do processo de regulamentação da política. Entre os minerais classificados na primeira prioridade estão lítio, terras raras, cobalto, cobre, manganês e urânio. Segundo ela, Minas Gerais ocupa posição relevante nesse cenário, por concentrar importantes recursos de lítio e terras raras.
A executiva chamou atenção, entretanto, para a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos para a aprovação de projetos, incluindo critérios relacionados à origem do capital estrangeiro, operações de aquisição e fusão e condições para concessão de incentivos. A preocupação é evitar que exigências regulatórias reduzam a atratividade do país para investidores internacionais.
Marisa também ressaltou que o desenvolvimento mineral precisa considerar o relacionamento com as comunidades das regiões produtoras. “Não existe projeto de mineração sem licença social para operar”, afirmou.
Setor defende integração e ampliação do conhecimento geológico
O deputado federal Zé Silva, um dos articuladores da política nacional de minerais críticos e estratégicos destacou a construção conjunta da legislação entre Congresso, governo e setor produtivo. Segundo ele, o texto recebeu apoio de 96% dos deputados que votaram e de 100% dos senadores. O parlamentar defendeu mecanismos financeiros e regulatórios para estimular o processamento nacional sem restringir a entrada de investimentos. “O empreendedor brasileiro quer investir, já tem o incentivo fiscal, o incentivo regulatório, a segurança jurídica”, afirmou.
Já o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Vilmar Simões, apontou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral do território nacional para reduzir riscos e estimular novos empreendimentos. Atualmente, o mapeamento geológico na escala de 1:100 mil abrange entre 28% e 30% do território brasileiro. Nas províncias minerais já identificadas, a cobertura chega a aproximadamente 43% a 45%. Segundo Simões, o órgão pretende ampliar esse percentual para pelo menos 98% com investimentos em pesquisas geológicas, geofísicas e geoquímicas.
“Recentemente, nós tivemos, por exemplo, o abastecimento do orçamento do Serviço Geológico na ordem de R$ 50 milhões inicialmente, esse ano, e R$ 300 milhões para o ano que vem. Há uma política de governo e um engajamento do setor nesse sentido, de fortalecer o orçamento para que possamos desenvolver as pesquisas que nos competem”
Para Paulo Guerra, diretor de programas da Fundação Dom Cabral, outro desafio está na integração entre mineração, indústria química, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento. Ele avaliou que a implementação da política depende de articulação entre os setores público e privado e de avanços em gargalos operacionais. “Se a gente está falando de ampliar o processo de mineração no país para um ativo que é tão importante, se não começarmos a tratar esses gargalos que são muito mais operacionais do que estratégicos, nada disso sai do papel”, afirmou.
