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Por Redação
A divulgação do relatório do Projeto de Lei (PL) dos minerais críticos e estratégicos provocou forte reação no mercado, levando à queda acentuada das ações de mineradoras com atuação no Brasil e à perda de mais de R$ 1 bilhão em valor de mercado. Representantes do setor apontam que trechos do texto aumentaram a percepção de risco regulatório, especialmente por prever maior intervenção estatal em operações societárias e investimentos estrangeiros.
Levantamento obtido pela CNN indica que um grupo de mineradoras listadas em bolsas internacionais registrou perda aproximada de US$ 235 milhões em valor de mercado após a apresentação inicial do relatório. O montante equivale a mais de R$ 1 bilhão.
As empresas afetadas atuam na exploração de minerais considerados estratégicos, como terras raras, grafite, cobre e níquel, e têm capital aberto principalmente no Canadá e na Austrália.
Segundo representantes do setor, a reação negativa do mercado está diretamente associada à leitura de que o texto eleva a incerteza regulatória no país. Entre os principais pontos de preocupação está a ampliação do poder do governo sobre ativos estratégicos.
O relatório prevê, por exemplo, a possibilidade de análise prévia de operações societárias, contratos internacionais e participação estrangeira em empresas que detenham direitos minerários sobre minerais críticos. Na avaliação de integrantes do setor, isso pode permitir ao governo condicionar ou até vetar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e acordos comerciais.
Outro fator apontado como sensível é a ausência de critérios objetivos na lei, já que muitos dos mecanismos dependeriam de regulamentação posterior por decreto. Para as empresas, isso amplia a incerteza sobre quais operações poderão ser alvo de intervenção e em que condições.
A percepção de maior risco levou investidores a reprecificar ativos brasileiros ligados a minerais críticos. Segundo fontes do setor, algumas companhias já consideram suspender temporariamente atividades no mercado de capitais até que haja maior clareza sobre o texto final e sua regulamentação.
Também gera preocupação a possibilidade de o poder público estabelecer exigências relacionadas à exportação desses minerais, como condicionantes técnicas e compromissos de agregação de valor no país. Embora o relatório não institua diretamente um imposto de exportação, há avaliação de que a redação abre espaço para medidas futuras que possam encarecer ou restringir vendas ao exterior.
O impacto observado até agora é considerado uma reação inicial, mas agentes do mercado alertam que as perdas podem se intensificar caso a repercussão internacional aumente.
Entre as empresas mais afetadas em termos de valor de mercado estão Aclara Resources, Ero Copper, Brazilian Critical Minerals, Brazilian Rare Earth, Viridis Mining and Minerals, Meridian Mining e Bravo Mining.
O relatório foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e busca equilibrar a demanda do governo por maior soberania sobre recursos estratégicos com a pressão do setor privado por segurança jurídica e previsibilidade.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), institui um conselho específico para o tema (CMCE), prevê incentivos fiscais, fundo garantidor e mecanismos de estímulo à agregação de valor no Brasil, além de exigir investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Apesar de reconhecer avanços, representantes do setor defendem ajustes no texto para reduzir a margem de discricionariedade do governo e estabelecer regras mais claras para a atuação estatal.
A tramitação do projeto sofreu um revés na última terça-feira (5), quando a votação foi interrompida diante da pressão de mineradoras e parlamentares contrários ao poder de anuência prévia do governo em operações societárias.
Nos bastidores, o tema também divide o Executivo. Parte do governo defende o mecanismo como forma de proteger ativos estratégicos em um cenário de disputa global por minerais críticos. Outra ala avalia que a medida pode afastar investidores e prejudicar o desenvolvimento do setor.
Fontes indicam que técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda tendem a se opor a um poder amplo de veto, defendendo o fortalecimento de órgãos já existentes. Já integrantes da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços são vistos como mais favoráveis a instrumentos de controle estatal.
Até o momento, a posição oficial do governo é de apoio ao relatório. Em manifestação pública, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo respalda o texto apresentado pelo relator.
Fonte: CNN.
