No último domingo (9), o caminho ficou livre para qualquer país solicitar a exploração de minérios cobiçados, como níquel e cobalto, no fundo dos oceanos, apesar dos crescentes chamados a uma moratória para esta indústria, ainda sem regulamentação.
A proteção do solo oceânico em águas internacionais que não pertencem a nenhum Estado e a regulação das atividades relacionadas à extração de minérios cobiçados dependem da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), um órgão sediado na Jamaica.
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Até o momento, a ISA tem se limitado a conceder permissões de exploração. Há 10 anos, negocia um código de mineração para fixar as regras para a extração de metais como níquel, cobalto e cobre dos solos marinhos declarados “patrimônio comum da humanidade”.
Em 2021, Nauru, um pequeno país insular do Pacífico, acionou uma cláusula para exigir que o código de mineração fosse adotado dentro de dois anos, prazo que vence neste domingo.
Como isso não aconteceu, se agora Nauru solicitar um contrato de exploração para a empresa Nauru Ocean Resources (Nori), uma subsidiária da canadense The Metals Company, a ISA terá que considerá-lo, embora isso não signifique sua aprovação.
A ISA “entra no período de decisão mais crítico de sua história”, disse Emma Wilson, da Coalizão de Conservação do Mar Profundo (DSCC), que reúne ONGs que pedem aos Estados que “adotem as medidas necessárias para proteger” os oceanos.
As autoridades de Nauru garantiram que não vão fazer isso em um futuro imediato, mas qualquer outro país interessado na exploração dos recursos marinhos podem, afirmam os especialistas.
“Não estou muito preocupado, penso que seria um erro apresentar uma solicitação tão cedo porque os Estados continuam negociando” o código de mineração, disse à AFP Pradeep Singh, especialistas em direito do mar do Instituto de Pesquisa sobre Sustentabilidade de Potsdam, na Alemanha.
“Há sinais claros de que os Estados são muito relutantes e hesitantes em permitir que a mineração comece sem regulações”, apontou, sem descartar que a ISA cometa o “erro” de autorizar um contrato.
Credibilidade
Em março, os 36 Estados-membros do Conselho da ISA, que tem o poder de decisão sobre os contratos, afirmaram que enquanto não houver um código para isso, “não deve haver” exploração comercial.
No entanto, não conseguiram entrar em acordo sobre o processo de exame de um eventual pedido, nem sobre a interpretação precisa da cláusula utilizada por Nauru.
As ONGs, que temem que este vazio jurídico abra as portas para uma possível luz verde, esperam que o Conselho, que se reunirá de 10 a 21 de julho, aprove uma decisão mais clara.
Em paralelo, quatro países pioneiros – Chile, França, Palau e Vanuatu – decidiram levar o debate ao plano político.
Por iniciativa dessas nações, pela primeira vez, a assembleia dos 167 Estados-membros da ISA, que se reunirão de 24 a 28 de julho, estudará uma “pausa de precaução” da mineração submarina.
“O desafio é colocar o assunto sobre a mesa, realizar um debate que nunca existiu”, explicou à AFP o secretário de Estado francês para o Mar, Hervé Berville. Atualmente, menos de 20 países apoiam essa moratória.
“O objetivo é que, em 2024, uma maioria de países considere evidente que é necessário fazer uma pausa de precaução na exploração dos fundos marinhos para fazer frente ao desafio climático e da biodiversidade”, acrescentou Berville.
É uma “questão de credibilidade”, insiste, agora que o mundo acaba de adotar o primeiro tratado para proteger o alto-mar e estabelecer o objetivo de preservar 30% das terras e águas do planeta até 2030.
“Temos a oportunidade de antecipar essa nova indústria extrativista e impedi-la antes que ela cause danos ao nosso planeta”, disse Louisa Casson, do Greenpeace.
Segundo ONGs e cientistas, estão entre as possíveis consequências dessa exploração a destruição direta de hábitats e espécies potencialmente essenciais para os ecossistemas, a perturbação da capacidade do oceano de absorver o carbono emitido pela atividade humana e a geração de um ruído que poderia afetar a comunicação de espécies como as baleias.
Fonte: Uol Notícias
