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Por Redação
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 1.800/2021, que permite o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis e isenta essas contribuições na venda de resíduos, sucatas e aparas. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada sem alterações no texto e é vista pelo setor como um avanço para a segurança jurídica e a competitividade da cadeia de reciclagem, especialmente no segmento do alumínio.
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) acompanhou a tramitação da proposta no Congresso e celebrou a aprovação. Para a entidade, a medida estabelece regras mais claras para um tema que vinha sendo alvo de disputas judiciais nos últimos anos.
“A aprovação do PL 1.800/2021 representa uma conquista importante para toda a cadeia da reciclagem no Brasil. Para o setor do alumínio, que tem na reciclagem um de seus pilares estratégicos, a segurança jurídica trazida por essa legislação é fundamental para garantir a competitividade”, afirmou Janaina Donas, presidente-executiva da ABAL. “A ABAL continuará trabalhando para que os próximos passos, incluindo a sanção presidencial, sejam concluídos com agilidade”, acrescentou.
Contexto jurídico e impacto
O projeto aprovado está alinhado a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou regras antigas sobre a tributação de materiais recicláveis. Na prática, essas regras impediam empresas de obter créditos de PIS/Cofins na compra desses insumos e estabeleciam restrições para operações com sucatas e resíduos.
Segundo a ABAL, a nova legislação corrige distorções que afetavam a competitividade entre o alumínio reciclado e o primário. Sem esse ajuste, a carga tributária poderia tornar a sucata mais cara, reduzindo sua demanda.
A entidade também destaca impactos sociais. A menor competitividade dos recicláveis poderia afetar diretamente a renda de catadores e cooperativas em todo o país.
O Brasil é considerado referência global na reciclagem de alumínio: cerca de 60% do metal consumido internamente já tem origem reciclada.
