Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Redação
A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), suspendeu, na quinta-feira (5/3), a licença ambiental da Fleurs Global Mineração Ltda., empresa que foi alvo da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro de 2025. Sem a licença, a mineradora fica impedida de operar na região da Serra do Curral. A decisão foi tomada após ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. As informações são do jornal Estado de Minas.
Segundo o processo, a empresa não realizou consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, situada em área considerada de presunção de impactos diretos da atividade minerária, nem promoveu os estudos específicos exigidos antes da concessão de licenças ambientais.
De acordo com os autos, a comunidade quilombola se encontra na zona de influência do empreendimento, o que exigiria a adoção de procedimentos obrigatórios antes da emissão de qualquer licença ambiental, que, segundo a ação, não teriam sido cumpridos.
O juiz federal Gláucio Maciel reconheceu a presunção de impacto às comunidades quilombolas situadas a menos de 8 quilômetros da área de mineração. Na decisão, o magistrado ressaltou a “necessidade de impedir a consolidação de danos ambientais e culturais que, uma vez ocorridos, dificilmente poderão ser revertidos”, afirmou, segundo matéria do Estado de Minas.
A decisão também menciona a “possível ilegalidade na concessão da licença”, no contexto das investigações da Operação Rejeito, que apura suspeitas de fraude e corrupção em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Além de suspender a licença da empresa, a Justiça determinou que o governo de Minas Gerais está proibido de conceder novos pedidos de licenciamento ambiental ou renovar licenças já existentes à Fleurs Global Mineração. O magistrado também ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Federal, que deverá apresentar parecer.
Suspensão sucede a Operação Rejeito
De acordo com a investigação da Polícia Federal, mineradoras investigadas na Operação Rejeito utilizavam uma complexa operação de lavagem de dinheiro para ocultar lucros obtidos com os empreendimentos. O esquema também envolveria o pagamento de propinas a servidores públicos de órgãos fiscalizadores, com o objetivo de obter licenças ambientais fraudulentas.
Ainda segundo a investigação, a Fleurs Global Mineração seria responsável por centralizar o fluxo financeiro das empresas envolvidas. A mineradora pertence a Alan Cavalcante do Nascimento, apontado pela investigação como chefe do esquema e que foi preso durante a operação.
Entre as empresas investigadas na Operação Rejeito, a Fleurs Global era a única que ainda mantinha licença ambiental em vigor até a decisão judicial desta semana.
