Por Redação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 473,6 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nesta quarta-feira (18), referentes à arrecadação de outubro. Desse total, R$ 378,9 milhões foram destinados aos municípios produtores e R$ 94,7 milhões aos estados e ao Distrito Federal.
No Pará, três municípios do sudeste do estado concentraram uma parcela expressiva dos recursos. Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá receberam, juntos, R$ 123,5 milhões, o equivalente a 32,6% de todo o repasse municipal realizado neste lote. Os valores foram de R$ 53,06 milhões para Canaã dos Carajás, R$ 39,32 milhões para Parauapebas e R$ 31,09 milhões para Marabá.
A distribuição também evidencia a concentração dos royalties da mineração nos dois principais estados produtores do país. Pará e Minas Gerais receberam, juntos, R$ 295,8 milhões, quase 80% dos R$ 378,9 milhões destinados aos municípios. As prefeituras paraenses ficaram com R$ 148,5 milhões, enquanto as mineiras receberam R$ 147,3 milhões. Na parcela estadual, os dois estados também lideraram os repasses, com R$ 37,1 milhões para o Pará e R$ 36,8 milhões para Minas Gerais.
Além dos três municípios paraenses, outros dois mineiros completaram a lista dos cinco maiores repasses municipais. Nova Lima recebeu R$ 16,9 milhões, enquanto Mariana ficou com R$ 13,3 milhões.
ANM prepara projeto para ampliar transparência na aplicação dos royalties
Paralelamente à distribuição dos recursos, a ANM prepara, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME), um chamamento público para selecionar municípios interessados em participar de um projeto-piloto de transparência na aplicação da CFEM. A adesão será voluntária, e as equipes das prefeituras participantes receberão apoio para registrar no sistema Transferegov.br as despesas realizadas com a receita mineral.
A iniciativa pretende ampliar o acesso da população às informações sobre a destinação dos royalties e estimular práticas de gestão que contribuam para o desenvolvimento de longo prazo dos municípios mineradores. Segundo o diretor da ANM, José Fernando de Mendonça, o desafio vai além de acompanhar os valores transferidos às prefeituras.
“Não basta saber quanto cada prefeitura recebe. É fundamental que a sociedade também conheça onde e como esses recursos são aplicados”, afirmou. Para o diretor, a transparência na gestão da CFEM também pode contribuir para a diversificação das economias locais e para a preparação dos municípios para um cenário de menor dependência da atividade mineral.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, destacou que o projeto busca incorporar às rotinas municipais práticas de prestação de contas já previstas na legislação e recomendadas pelos órgãos de controle. Segundo ele, a organização das informações facilita o atendimento a solicitações e permite que as prefeituras demonstrem à população como os recursos da mineração estão sendo utilizados.
“Com os gastos organizados e disponíveis para consulta, a equipe tem as informações à mão para prestar contas e responder a pedidos de informação”, explicou Rodrigues. A iniciativa também deve permitir que os moradores acompanhem a aplicação dos recursos e que o próprio setor mineral tenha maior conhecimento sobre os resultados dos repasses nos municípios.
Consulta aos valores distribuídos
Os dados da distribuição podem ser consultados na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), que reúne 98,8% dos valores deste lote. O percentual restante está disponível em planilha do sistema anterior da ANM. Nos casos em que um município aparece nos dois documentos, os valores devem ser somados para identificar o total recebido.
Os repasses destinados a municípios e estados afetados pela atividade mineral são divulgados separadamente.













