por Fernando Moreira de Souza
A proposta ao projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, o PATEN, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (22).
Empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, terão acesso a crédito, que devem ser aprovados pela Receita Federal, para para financiar projetos ligados à transição energética viabilizados através do PATEN.
A iniciativa reduz para zero, durante dez anos, a alíquota do Imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Pasep e Cofins, válida para a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, de bens, partes, peças e produtos intermediários para a fabricação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Veicular (GNV). O programa é válido para projetos de desenvolvimento de tecnologia e de produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel e outros.
São objetivos do PATEN, o desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis de baixa emissão; expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável; a substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas; o desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos; a capacitação técnica e pesquisa em energia renovável; o desenvolvimento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados e a descarbonização da matriz de transporte.
Além de outras ações de transição energética, também serão contemplados pelo PATEN as ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano.
O Fundo Verde, que é o Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fornecerá recursos para as empresas que aderirem ao programa.
