Nova norma de segurança em barragens provoca impasse entre ANM e mineradoras

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Por Redação

Uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que proíbe a presença de trabalhadores em áreas de risco abaixo de barragens de mineração gerou forte reação do setor. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirma que a medida é tecnicamente inviável e pode causar demissões em massa. Informações segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A ANM sustenta que a norma busca reforçar a prevenção de acidentes e proteger vidas humanas, especialmente em locais críticos em caso de rompimento, como o que ocorreu em Brumadinho (MG), em 2019.

Contexto da nova norma

Publicada em outubro, a resolução nº 220/2025 endurece regras anteriores e determina a retirada de 100% dos trabalhadores das chamadas “zonas de autossalvamento” — áreas que seriam atingidas rapidamente no caso de rompimento de barragens. Antes, a presença de funcionários era permitida mediante protocolos de segurança.

A agência justificou a mudança com base em parecer da Procuradoria Federal Especializada e em recomendações de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), que cobravam medidas mais rígidas de proteção.

Impacto no setor

O Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração, que reúne 85 empresas do setor mineral – afirma que a decisão é uma “verdadeira ruptura interpretativa, sem respaldo técnico ou jurídico”, pois boa parte das estruturas minerárias do país foi projetada em áreas abaixo das barragens. Segundo cálculos da entidade, até 348,6 mil empregos podem ser afetados — cerca de 39% dos postos do setor. A entidade também argumenta que as mineradoras não foram consultadas adequadamente e que a regra ameaça o direito de lavra aprovado pela própria ANM.

Além disso, sustenta que o impacto econômico pode reduzir a arrecadação de royalties, que somaram mais de R$ 7 bilhões nos últimos 12 meses.

Resposta da ANM

Em nota, a ANM afirmou que a resolução foi elaborada “fortalecer a prevenção de acidentes e proteger vidas humanas”, em consonância com práticas internacionais. A agência destacou que apenas um número restrito de empreendimentos será afetado e que as empresas terão quatro anos para se adequar. A autarquia reforçou que a medida tem caráter preventivo e que mantém diálogo com o setor mineral para garantir a continuidade das atividades de forma segura. Já o Ibram diz seguir aberto à negociação, mas defende o retorno às regras anteriores, em vigor desde 2022.

O debate sobre a nova norma de segurança expõe o desafio de conciliar a preservação da vida dos trabalhadores com a manutenção da atividade econômica do setor mineral. O caminho adiante exigirá que empresas e governo encontrem, por meio do diálogo, alternativas que garantam tanto a segurança nas operações quanto a sustentabilidade do trabalho nas minas.