Por Redação
O Brasil precisa acelerar a regulamentação da Lei dos Minerais Críticos para aproveitar a janela de oportunidades aberta pela reorganização das cadeias globais de suprimento e pela busca de Estados Unidos e União Europeia por fornecedores alternativos à China. O alerta é de Frederico Bedran Oliveira, geólogo, advogado e diretor executivo da Associação de Minerais Críticos, que considera limitado o período para o país conquistar espaço no mercado internacional.
Em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN, Bedran afirmou que, embora existam pelo menos 40 projetos de pesquisa mineral voltados a terras raras no Brasil, apenas três ou quatro apresentam estágio de desenvolvimento suficiente para entrar em produção no curto ou médio prazo. Segundo ele, a demanda internacional não comportará indefinidamente a entrada de novos empreendimentos, o que torna necessário avançar rapidamente na regulamentação e na atração de investimentos.
“A partir do momento que 3 ou 4 projetos entrarem em operação, se fecha essa janela”, alertou o executivo, ao destacar que outros países também disputam o mercado de minerais críticos e buscam atender à demanda ocidental por fontes diversificadas de suprimento.
Disputa geopolítica abre oportunidade para o Brasil
A busca por fornecedores alternativos está relacionada à preocupação de Estados Unidos e União Europeia com a concentração das cadeias de minerais críticos, especialmente no processamento dominado pela China. Para Bedran, esse movimento representa uma oportunidade para o Brasil ampliar sua participação no mercado internacional, desde que consiga desenvolver seus projetos em tempo hábil.
Segundo Bedran, o país reúne vantagens competitivas e atrativas para investidores internacionais, como potencial geológico em terras raras, lítio, grafite e níquel, mão de obra qualificada e um licenciamento ambiental rigoroso, que, apesar de por vezes moroso, contribui para a rastreabilidade dos projetos e o atendimento a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). O dirigente também destacou a neutralidade diplomática brasileira como um diferencial para atender a mercados com interesses geopolíticos distintos.
“Nós temos uma neutralidade diplomática, ou seja, o Brasil vende para todo mundo. O Brasil negocia com todo mundo, quer seja China, quer seja Estados Unidos”, afirmou.
Regulamentação precisa dar previsibilidade aos investimentos
A urgência para regulamentar a legislação também está relacionada à necessidade de estabelecer regras claras para as operações envolvendo projetos de minerais críticos. Bedran afirmou que a ausência de definições sobre os procedimentos de análise pode gerar incertezas para investidores internacionais e aumentar os custos de desenvolvimento dos empreendimentos.
Um dos pontos de atenção é o poder atribuído ao conselho responsável por homologar transações societárias. Segundo o executivo, mais de 5 mil operações podem exigir algum tipo de triagem, incluindo negociações rotineiras, como contratos de confidencialidade (NDAs) para compartilhamento de informações geológicas e acordos de fornecimento de longo prazo (offtake).
“Quando o investidor entende, ele observa que há uma incerteza jurídica nesse cenário, ele precifica esse risco. Precificando esse risco, fica mais caro, fica mais difícil atrair o investimento para o Brasil”, afirmou.
O governo já sinalizou a publicação de um decreto específico para estabelecer critérios de triagem das operações, com previsão de divulgação ainda em 2026. A expectativa do setor é que as regras diferenciem procedimentos simplificados e ordinários, evitando que negociações comerciais corriqueiras sejam submetidas a processos incompatíveis com a dinâmica do mercado.
Refino ainda enfrenta obstáculos econômicos
Além da regulamentação, o avanço brasileiro nas cadeias de minerais críticos depende da superação de desafios econômicos e industriais. Bedran afirmou que a implantação de unidades de refino de lítio, grafite e terras raras ainda não apresenta viabilidade econômica no país, o que dificulta a expansão das etapas intermediárias de processamento, conhecidas como midstream.
No caso das terras raras, a cadeia produtiva envolve concentração, separação, metalização e fabricação de ímãs, utilizados em motores elétricos. Segundo o dirigente, a China concentra mais de 85% do processamento desses minerais, o que evidencia o desafio brasileiro para desenvolver etapas industriais atualmente dominadas por poucos países.
Para mudar esse cenário, ele defende a combinação de incentivos fiscais, fundos garantidores e investimentos privados, com desenvolvimento gradual das diferentes etapas produtivas.
“Temos que ter a ambição de toda a cadeia no Brasil, mas entender que esses passos devem ser dados um a um, olhando para o médio e longo prazo”, afirmou.












