Municípios mineradores de todo o Brasil se reunirão em Brasília no próximo dia 10 de maio para cobrar uma reforma tributária no setor mineral. A audiência pública será realizada no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, a partir das 9h, e contará com a presença da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), além de prefeitos e representantes de cidades associadas.
A audiência será presidida pelo deputado federal Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia. Além disso, contará com a participação de especialistas dos setores público e privado, entre eles representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério da Fazenda. O tema em discussão será “Mineração dentro do contexto da reforma tributária”.
A reforma tributária é necessária no setor mineral devido às alterações na legislação sobre a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), feitas em 2017, que introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade.
Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
Reforma tributaria da mineração
Durante a audiência, a AMIG apresentará algumas das principais pautas que os municípios mineradores têm buscado uma agenda para apresentar ao governo federal e Ministério de Minas e Energia.
Entre elas, a necessidade de corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Atualmente, as matérias-primas são exportadas com valor competitivo no mercado internacional e, em troca, os territórios mineradores não são devidamente compensados proporcionalmente à degradação causada pelo setor.
A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território nacional, afirma o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG). A mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros.
