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Home Legislação

Justiça determina suspensão das atividades da Mineração Santa Paulina em área ambiental em Ibirité

24 de julho de 2023
em Legislação
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Mineração Santa Paulina em Ibirité

Foto: TV Globo/ Reprodução

Nesta sexta-feira (21), a Justiça determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Mineração Santa Paulina na região da Serra do Rola Moça, em Ibirité, na Grande BH. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido a evidências de danos ambientais e riscos de danos irreparáveis na Fazenda Boa Esperança, localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça.

O bloqueio de R$ 10 milhões em contas da empresa também foi ordenado pela Justiça. A suspensão das atividades inclui o escoamento e transporte de minério, bem como o trânsito de caminhões, especialmente nas proximidades do parque.

O MPMG relatou que a extração de minério no local foi interrompida por falta de licença ambiental, mas os danos ao meio ambiente já haviam ocorrido. Moradores da região denunciaram a movimentação dos caminhões da empresa, temendo a retomada das atividades.

Além da suspensão das atividades, a 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité determinou que a mineradora adote medidas emergenciais para garantir a estabilidade das estruturas. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram notificados para tomar as medidas adequadas em relação ao caso. Até o momento, o Governo do Estado de Minas Gerais não foi notificado da decisão.

*Com informações de G1

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