Por Ricardo Lima
A dependência brasileira de fertilizantes importados compromete a segurança alimentar do país e exige uma política de fortalecimento da produção nacional, com segurança jurídica, financiamento e maior agilidade no licenciamento de projetos minerais.
A avaliação foi apresentada pela ex-ministra da Agricultura e ex-senadora por Tocantins Kátia Abreu, membro do Conselho de Administração da Sigma Lithium, durante o seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro”, realizado nesta quarta-feira (11), em Brasília. Para ela, o Brasil precisa alcançar uma participação de pelo menos 40% a 50% de produção doméstica de fertilizantes para começar a se considerar independente nesse segmento.
Embora seja uma potência na produção e exportação de alimentos, o país ainda importa entre 85% e 95% dos fertilizantes que consome, segundo os números mencionados pela ex-ministra. Abreu destacou que o agronegócio brasileiro alimenta cerca de 1,25 bilhão de pessoas no mundo, mas ponderou que o desempenho das lavouras não representa, por si só, autonomia no abastecimento dos insumos essenciais à produção. “Não podemos dizer que temos segurança alimentar quando importamos de 85% a 95% dos fertilizantes que utilizamos”, afirmou.
A ex-ministra comparou o desenvolvimento da agricultura brasileira à situação atual da mineração e defendeu maior mobilização política para estruturar o setor. Segundo ela, o país levou décadas para consolidar sua capacidade tecnológica e produtiva no agronegócio, mas não desenvolveu, no mesmo ritmo, uma estrutura mineral capaz de garantir o fornecimento de matérias-primas estratégicas. “Construímos o restante da casa, levantamos as paredes, mas esquecemos os alicerces. Nossa casa pode desmoronar”, disse, ao defender que a mineração receba atenção equivalente àquela concedida à agricultura.
Segundo Kátia Abreu, Brasil dispõe de reservas minerais e condições para ampliar a produção, mas ainda depende de crédito e garantias para viabilizar novos projetos.
Um dos principais entraves, na avaliação de Abreu, é a insegurança jurídica que envolve a atividade mineral. Ela citou o projeto de potássio da Potássio do Brasil, em Autazes, no Amazonas, como exemplo das dificuldades para tirar empreendimentos do papel. Segundo a ex-ministra, o desenvolvimento de uma mina pode levar aproximadamente 17 anos, prazo que chegaria a 20 ou até 24 anos quando consideradas as etapas de pesquisa, elaboração dos projetos técnicos, licenciamento e resolução de conflitos com comunidades indígenas e quilombolas. Abreu defendeu regras mais claras e previsíveis, sem desconsiderar a proteção ambiental e os direitos das populações locais.
A demora na implantação dos empreendimentos também agrava as dificuldades de financiamento, especialmente em projetos greenfield, que começam sem produção ou receitas operacionais. Nesses casos, a ausência de contratos de venda antecipada (offtake) e de garantias dificulta o acesso ao crédito. Abreu defendeu a criação de mecanismos de garantia e uma atuação mais abrangente do BNDES na absorção dos riscos inerentes à atividade. “Esse fundo garantidor é fundamental para que essa atividade possa crescer”, afirmou. Para ela, o financiamento público precisa considerar as particularidades da mineração, que exige elevados investimentos iniciais e longos períodos de maturação.
Ao detalhar as oportunidades de substituição de importações, a ex-ministra apontou diferenças entre os três principais macronutrientes utilizados na agricultura: nitrogênio, fósforo e potássio. No caso dos nitrogenados, destacou a possibilidade de ampliar a produção a partir do hidrogênio verde, utilizando energia renovável para fabricar amônia e outros insumos.
Segundo Abreu, a instalação de sete unidades industriais dessa tecnologia poderia atender à demanda brasileira por nitrogenados atualmente importados. Ela também mencionou a retomada de três das quatro fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, com a expectativa de reabertura da unidade restante, o que elevaria a participação da produção nacional em aproximadamente 38%.
Para os fertilizantes fosfatados, Abreu avaliou que o Brasil dispõe de reservas minerais e condições para ampliar a produção, mas ainda depende de crédito e garantias para viabilizar novos projetos. Atualmente, segundo os dados apresentados por ela, cerca de 67% do fosfato consumido no país é importado. Já no caso do potássio, a ex-ministra destacou a necessidade de desenvolver reservas nacionais para reduzir a dependência de fornecedores externos, especialmente do Canadá, responsável por parcela expressiva do abastecimento brasileiro.
Abreu também criticou o que considera uma diferença de tratamento entre a exploração mineral no Brasil e em outros países. Como exemplo, mencionou a produção canadense de potássio em áreas indígenas e questionou a dificuldade de avançar em projetos brasileiros diante dos entraves regulatórios e das discussões envolvendo comunidades tradicionais. Para ela, a questão precisa ser enfrentada por meio de decisões políticas e institucionais que conciliem os direitos das populações afetadas com a viabilidade dos empreendimentos.
Na avaliação da ex-ministra, a redução da dependência externa não será alcançada apenas com a existência de reservas minerais ou com a aprovação de novas leis. É necessário garantir condições para transformar os recursos naturais em capacidade produtiva, atrair capital privado e desenvolver infraestrutura industrial. Abreu ressaltou que a mineração envolve riscos elevados e que o investimento internacional tem papel relevante no financiamento de projetos, mas defendeu maior participação das instituições públicas brasileiras na construção de soluções. “A mineração é nossa. A guerra é nossa”, afirmou, ao cobrar maior comprometimento nacional com o desenvolvimento da cadeia de fertilizantes.
