Por Ricardo Lima
Representantes da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) se reuniram na última terça-feira (8), em Brasília, com a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). O encontro teve como objetivo principal reforçar a necessidade de ações concretas para ampliar a fiscalização da exploração mineral no país e assegurar o pagamento correto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Atuação conjunta é reforçada em reunião com diretores da ANM
Um dos focos da conversa foi a dificuldade de municípios firmarem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM. Esses acordos, previstos na Resolução nº 71/2021 da agência, têm como meta permitir uma atuação colaborativa entre os entes locais e o governo federal no controle da atividade mineradora e na arrecadação da CFEM. Contudo, muitas cidades têm esbarrado em exigências técnicas que inviabilizam a celebração desses pactos.
Durante o encontro, uma solução provisória foi encaminhada: utilizar inicialmente os fiscais e contadores municipais na fiscalização da CFEM, enquanto se projeta uma segunda fase com a inclusão de geólogos e engenheiros de minas contratados pelas prefeituras.
Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil, enfatizou a cobrança contra a sonegação.
“Não podemos assistir passivamente ao avanço da sonegação da CFEM no país. Lançamos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilhões causado por mineradoras que não cumprem corretamente com suas obrigações no pagamento do royalty. Esta reunião teve exatamente o propósito de deixar claro que a AMIG Brasil está pronta para ser parte da solução. Os municípios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscalização e na defesa dos seus direitos”, afirmou Marco Antônio Lage.
Demandas por estrutura, dados e transparência
Outro ponto debatido foi o aprimoramento dos sistemas de arrecadação e fiscalização da ANM, cuja estrutura segue fragilizada. A própria agência reconheceu que limitações operacionais e a escassez de servidores comprometem a eficácia do trabalho. Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, declarou
“Não podemos deixar de reconhecer as limitações que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade histórica que compromete nossa atuação. Além da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas analógicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e não acompanha a complexidade e a dinâmica da mineração moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das ações da agência, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas nos municípios”, destacou o diretor.
Nesse sentido, a entidade municipalista também propôs a cessão de servidores locais para atuar junto à agência, principalmente nas áreas de cruzamento de dados e auditoria. Segundo Rui Alberto Carvalho Giordani, superintendente de Arrecadação e Fiscalização, já estão sendo desenvolvidos novos sistemas que devem facilitar a análise de informações fiscais e contábeis, contribuindo para a melhoria da arrecadação e combate à sonegação.
Ainda durante a reunião, foi debatida a regulamentação do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da CFEM, cuja publicação se encontra em fase final. Além disso, a AMIG solicitou a inclusão de critérios como impactos viários urbanos na lista de indicadores que determinam o grau de quão afetados são os municípios pela atividade mineral.
Denúncias, cobranças e investigações em andamento
A AMIG também trouxe à tona as conclusões de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas significativas na arrecadação da CFEM e recomendou providências à ANM. “Reforçamos, como já foi determinado pelo Tribunal, a urgência na elaboração e execução de um plano de ação para estruturar um sistema eficiente de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração”, enfatizou Waldir Salvador, consultor da associação.
Em função das irregularidades destacadas, a entidade protocolou denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), que já instaurou um inquérito para investigar as falhas apontadas. A AMIG aguarda agora a manifestação da agência para agendar uma audiência com o MPF.
Sobre a situação orçamentária da ANM, o diretor Mauro Henrique Moreira Sousa reconheceu que há uma expectativa de aumento de recursos, embora ainda modesta. Por sua vez, Tasso Mendonça Júnior, substituto do Diretor-Geral, classificou a reunião como uma “articulação fundamental para o sucesso das ações planejadas para este ano”.
