De acordo com matéria de Manuel Marçal publicada no portal Metrópoles, a Agência Nacional de Mineração (ANM) está exigindo da mineradora Vale S.A. o pagamento de aproximadamente R$ 3,84 bilhões, referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A cobrança diz respeito a irregularidades identificadas entre 2010 e 2017 em 24 processos administrativos.
O valor cobrado supera, individualmente, o total arrecadado em CFEM por todo o setor mineral em 2018, que foi de R$ 3 bilhões. Dentre os processos, destacam-se cobranças de R$ 1 bilhão, R$ 834 milhões, R$ 331 milhões e R$ 262 milhões. Auditorias sobre esses casos foram concluídas em 2019, mas apenas recentemente a ANM começou a rejeitar recursos apresentados pela Vale.
Em nota, a mineradora afirmou que ainda não recebeu notificação oficial das decisões e adiantou que pretende recorrer. A empresa sustenta que há divergências na interpretação da legislação da CFEM e que o tema aguarda deliberação do Judiciário. Segundo a Vale, nos últimos dez anos, foram pagos R$ 30 bilhões em CFEM, destinados aos municípios por meio da ANM.
Municípios temem prescrição
Representantes de cidades impactadas pela mineração demonstraram preocupação com a possibilidade de que os valores cobrados prescrevam antes de serem pagos. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) avaliou a iniciativa da ANM como um avanço, mas ressaltou a necessidade de acompanhamento rigoroso. Segundo Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da entidade, o movimento representa um passo importante, mas ainda não é o suficiente.
Salvador ressaltou o risco de que os processos administrativos migrem para a esfera judicial, o que poderia atrasar ainda mais as cobranças. Ele criticou a postura das mineradoras, comparando-a à recusa de regras fiscais impostas pela Receita Federal.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado, em relatório de 2023, para o risco de perdas bilionárias causadas pela morosidade da ANM. Entre 2017 e 2021, estima-se que cerca de R$ 4 bilhões tenham sido perdidos por decadência ou prescrição. Ainda conforme o TCU, em 2022, apenas 17 fiscalizações foram realizadas em um universo de 39 mil processos minerários em todo o país.
Questionada pela reportagem sobre os dados de valores prescritos desde 2020, a ANM respondeu que a informação não está disponível. A maioria dos processos, segundo a autarquia, ainda se encontra em formato físico e não foi digitalizada, dificultando o controle dos prazos legais.
Falta de estrutura fragiliza fiscalização
A AMIG denuncia o sucateamento da ANM, que atualmente dispõe de apenas quatro fiscais para supervisionar milhares de processos relacionados à CFEM. A entidade realizará uma assembleia nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, com a presença de prefeitos e parlamentares. Na ocasião, será lançada uma campanha nacional para cobrar o pagamento de dívidas superiores a R$ 20 bilhões em royalties.
Com o slogan “O mineral é seu. O prejuízo também!”, a campanha tem como objetivo chamar atenção para a ausência de fiscalização adequada em um setor estratégico da economia brasileira. O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, também criticou a falta de controle estatal, considerando inaceitável que um país com um setor mineral tão relevante — responsável por 10% das exportações e 4% do PIB — funcione sem fiscalização adequada.
A CFEM funciona como um royalty da mineração, sendo repartido entre União (10%), estados (15%), municípios mineradores (60%) e a própria ANM (7%).
Posicionamento da empresa
Em seu posicionamento oficial, a Vale afirmou que cumpre regularmente as obrigações relacionadas à CFEM e que suas práticas seguem as normas legais vigentes. A companhia reafirmou seu compromisso com a transparência fiscal e a geração de valor sustentável, afirmando que as cobranças permanecerão suspensas enquanto estiverem sob análise da ANM.
