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Por Redação
O programa Brasil Soberano III, instituído por medida provisória para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, por conflitos internacionais e por setores estratégicos da balança comercial, prevê uma linha de crédito com taxa de 3% para projetos de transformação de minerais críticos e estratégicos. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que a medida pode estimular investimentos em etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
De acordo com o IBRAM, a taxa é a mais baixa entre as seis modalidades de financiamento previstas pelo programa e será destinada a projetos de beneficiamento, separação, refino e transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O programa disponibilizará R$ 18,5 bilhões em crédito.
Para a entidade, o custo financeiro reduzido está alinhado às características desses empreendimentos, que demandam investimentos elevados, tecnologia especializada, equipamentos de alta complexidade e longos prazos de maturação.
“A inclusão dos minerais críticos e estratégicos entre as prioridades do programa reconhece a importância dessas substâncias para a balança comercial e para o desenvolvimento industrial. Uma linha de crédito destinada à transformação mineral, com custo compatível com projetos de longo prazo, pode contribuir para ampliar o processamento no Brasil e fortalecer etapas de maior valor da cadeia produtiva”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário.
Recursos e condições do programa
Dos R$ 18,5 bilhões previstos no Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões terão origem em recursos do Tesouro Nacional, provenientes de valores não utilizados do Brasil Soberano I e da renegociação de dívida rural. Os R$ 5 bilhões restantes serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além da linha de crédito destinada aos minerais críticos, o programa contempla outras modalidades de financiamento, com taxas que variam entre 6,5% para investimentos e 9,8% para capital de giro.
Acesso dependerá de critérios da regulamentação
Segundo o IBRAM, a medida provisória não garante acesso automático ao crédito para todas as empresas de mineração. Mineradoras que atuam com outras substâncias também poderão ser beneficiadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos para empresas impactadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos, pelos conflitos internacionais ou enquadradas como estratégicas para a balança comercial.
O programa também inclui os minerais críticos no Grupo 2, categoria que reúne setores industriais considerados estratégicos e que terão acesso às linhas de financiamento para investimentos e aquisição de bens de capital.
De acordo com o IBRAM, a efetividade da iniciativa dependerá da regulamentação da medida provisória, que deverá estabelecer critérios objetivos, oferecer segurança jurídica e definir condições operacionais compatíveis com as especificidades dos projetos minerais. A avaliação definitiva da entidade ocorrerá após a publicação do texto final da medida e das normas que disciplinarão a concessão dos financiamentos.
