Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º de abril) as exonerações de dois servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais. De acordo com matéria publicada pelo O Tempo, a decisão ocorre quatro dias após a Operação Parcours, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema quase bilionário envolvendo funcionários da mineradora Empabra e servidores do órgão federal responsável pela fiscalização da atividade minerária.
Uma das determinações da Justiça Federal durante a operação realizada na última sexta-feira (28 de março) foi o afastamento de dois servidores da ANM suspeitos de participação no esquema. Foram exonerados o Gerente Regional da ANM em Minas, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, e o Superintendente Substituto de Segurança de Barragens de Mineração, Claudinei Oliveira Cruz. Agora, os cargos serão ocupados por Luciana Cabral Danese e Gisele Duque Bernardes de Sousa, respectivamente.
A ANM, em nota enviada ao O Tempo, afirmou que reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão dos recursos minerais do país. A agência informou que está colaborando integralmente com as autoridades e cumprindo todas as determinações judiciais, ressaltando que, por se tratar de um processo sob segredo de justiça, não pode fornecer detalhes específicos da investigação.
Operação Parcours e impactos financeiros
A Operação Parcours, conduzida pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo (SP), Matupá (MT) e Brasília (DF). A investigação busca combater irregularidades na atuação da ANM, especialmente na gestão de títulos minerários, fiscalização de atividades e supervisão de impactos ambientais da mineração.
Os prejuízos estimados chegam a R$ 832 milhões, considerando os danos ambientais e a compensação financeira devida por mais de dez anos de atuação irregular. A mineradora Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) teria continuado a exploração mineral em áreas tombadas e declaradas monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos.
Irregularidades financeiras e exploração indevida
A CGU indicou que a Empabra mantinha um esquema criminoso desde 2014, extraindo minério de forma irregular na serra do Curral e utilizando a recuperação ambiental como justificativa para continuar operando. Entre 2012 e 2019, a empresa teria deixado de pagar aproximadamente R$ 11,4 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Conforme as investigações, a empresa usava mecanismos processuais para justificar a exploração contínua, mesmo em áreas protegidas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia fiscalizado a Empabra em 2024, apontando irregularidades semelhantes. Agora, a manobra foi confirmada pela CGU, que destacou que a mineradora gerou lucros milionários enquanto operava de forma irregular e sem a devida compensação financeira ao Estado.
