A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizam nesta semana a 3ª Capacitação de Estados e Municípios para a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
O diretor-geral substituto da ANM, Roger Cabral, a diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, e o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, estiveram na abertura do treinamento, realizada na segunda-feira (4/12) na sede da CNM, em Brasília.
Ao todo, participam da capacitação, que vai até esta sexta-feira (8/12), 30 representantes de estados e municípios. Segundo Cabral, o treinamento é importante para formar multiplicadores que contribuirão para fiscalizar a arrecadação dos royalties da mineração.
“Com isso, a ANM terá mais efetividade nessa frente, fundamental para garantir o desenvolvimento de milhares de municípios no país”, declarou.
Durante o curso, os participantes vão adquirir conhecimento sobre toda legislação relacionada à CFEM. Receberão ainda orientações sobre os regimes de tributação, bases de cálculos, terminologias aplicadas à extração mineral, além de abordagens referentes ao plano anual de fiscalização e estrutura regimental da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.
