Minera Brasil
  • Home
  • Quem somos
  • Editorias
    • Jazida
    • Cobertura Especial – Exposibram 2026
    • Economia
    • Negócios
    • Entrevistas
    • Pesquisa Mineral
    • Mulheres na Mineração
    • Transição Energética
    • Artigos & Opinião
    • Legislação
    • Internacional
    • Tecnologia & Inovação
    • Oportunidades
    • Sustentabilidade
    • Política
    • Mineração e Mercado de Capitais
    • Executivos
    • Exclusivo
    • Empresas
    • Eventos
    • TV MINERA
  • TV MINERA
  • GEOINFORMAÇÃO
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Login
  • Home
  • Quem somos
  • Editorias
    • Jazida
    • Cobertura Especial – Exposibram 2026
    • Economia
    • Negócios
    • Entrevistas
    • Pesquisa Mineral
    • Mulheres na Mineração
    • Transição Energética
    • Artigos & Opinião
    • Legislação
    • Internacional
    • Tecnologia & Inovação
    • Oportunidades
    • Sustentabilidade
    • Política
    • Mineração e Mercado de Capitais
    • Executivos
    • Exclusivo
    • Empresas
    • Eventos
    • TV MINERA
  • TV MINERA
  • GEOINFORMAÇÃO
Sem resultados
Ver todos os resultados
Minera Brasil
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Legislação

TRF6 suspende mineração na Serra do Curral por falta de consulta a comunidade quilombola

Decisão unânime atende a recursos do MPF e da Federação N’Golo e impede novas licenças para a Fleurs Global Mineração; empreendimento está a menos de oito quilômetros de comunidade tradicional e empresa é investigada na Operação Rejeito

17 de novembro de 2026
em Legislação
0
Justiça suspende licença ambiental de mineradora após questionamento de comunidade quilombola em Minas Gerais

Serra do Curral. Imagem: TRF6 / Reprodução.

Por Redação

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou a suspensão da licença de operação de um empreendimento da Fleurs Global Mineração Ltda. na Serra do Curral, em Minas Gerais, por falta de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango. A decisão unânime da 3ª Turma atende a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). Além de suspender a eficácia da licença, o Tribunal proibiu o governo mineiro de analisar novos pedidos de licenciamento ou renovação relacionados ao projeto.

A controvérsia envolve uma licença de operação corretiva concedida pelo estado de Minas Gerais para regularizar as atividades da mineradora, que teriam começado sem autorização ambiental prévia. Segundo o MPF, o procedimento ocorreu sem estudos específicos sobre os impactos culturais do empreendimento, sem a participação dos órgãos ambientais federais e sem consulta à comunidade tradicional potencialmente afetada. As irregularidades motivaram o questionamento judicial sobre a legalidade da autorização concedida à empresa.

O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada pela Federação N’Golo contra o governo de Minas Gerais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fleurs Global. Após o indeferimento do pedido de liminar em primeira instância, a entidade recorreu ao TRF6 por meio de um agravo de instrumento e obteve uma decisão provisória do relator para suspender as atividades da mineradora. O MPF, que atua na ação como fiscal da ordem jurídica (custos iuris), também apresentou recurso próprio. Ao analisar os recursos, a 3ª Turma confirmou por unanimidade a suspensão da licença e a restrição a novas autorizações para o empreendimento.

Um dos principais fundamentos da discussão judicial é a proximidade da área de mineração com o território quilombola. O empreendimento está localizado a menos de oito quilômetros da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango e nas proximidades da Mata da Baleia, espaço utilizado pelos quilombolas para atividades culturais e religiosas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre projetos e medidas administrativas capazes de afetar seus territórios, modos de vida e tradições. A garantia exige que essas populações sejam ouvidas antes da aprovação de iniciativas que possam produzir impactos sobre seus direitos coletivos.

Histórico de questionamentos na Serra do Curral

A suspensão da licença da Fleurs Global também foi objeto de uma decisão judicial anterior, em março de 2026, quando a Justiça Federal determinou a interrupção das atividades da mineradora após questionamentos apresentados pela Federação N’Golo. Na ocasião, foram apontadas a ausência de consulta prévia à comunidade Manzo Ngunzo Kaiango e a falta de estudos específicos sobre os impactos da atividade. A decisão também destacou o risco de danos ambientais e culturais de difícil reversão, considerando a proximidade do empreendimento com o território quilombola.

O caso se soma a outro questionamento envolvendo a mineração na Serra do Curral. Em 2022, o MPF ajuizou ação civil pública contra o empreendimento da Taquaril Mineração S/A (Tamisa), também em razão da ausência de consulta prévia à comunidade Manzo Ngunzo Kaiango. Na ocasião, as licenças concedidas pelo governo mineiro foram suspensas pelo TRF6, impedindo o avanço do projeto. Os dois episódios reforçam a discussão sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT aos processos de licenciamento de empreendimentos minerários com potencial de impacto sobre comunidades tradicionais.

Empresa é investigada na Operação Rejeito

Além das irregularidades apontadas no licenciamento ambiental, a Fleurs Global está entre as empresas investigadas na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro de 2025. A investigação apura um suposto esquema de corrupção de servidores públicos federais e estaduais, fraudes em processos de licenciamento ambiental e lavagem de dinheiro envolvendo empreendimentos minerários.

Segundo as apurações da Polícia Federal, a Fleurs Global teria desempenhado papel central na movimentação financeira das empresas investigadas. Seu proprietário, Alan Cavalcante do Nascimento, foi apontado pela investigação como suspeito de liderar o esquema e preso durante a operação. O MPF também mencionou a investigação ao questionar a regularização ambiental do empreendimento no TRF6. No recurso, o procurador da República Edmundo Antonio Dias afirmou que “a licença de operação corretiva foi expedida pelo estado de Minas Gerais no contexto de um empreendimento minerário que começou a operar de forma ilegal, sem licença ambiental”.

Compartilhe:

  • Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X
  • Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram
  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp

Curtir isso:

Curtir Carregando...
Post Anterior

Mineração brasileira perde Maria José Salum, uma mulher que transformou gerações e deixou um legado de conhecimento e humanidade

Deixe uma respostaCancelar resposta

345x345
  • Tendências
  • Comentários
  • Último
Alta do frete marítimo força paralisação de operações de minério de ferro no Brasil

Alta do frete marítimo força paralisação de operações de minério de ferro no Brasil

9 de novembro de 2026
BNDES conhece tecnologia da Viridis que pode transformar Poços de Caldas em polo industrial de terras raras

BNDES conhece tecnologia da Viridis que pode transformar Poços de Caldas em polo industrial de terras raras

6 de novembro de 2026
Minas Gerais atualiza as regras do licenciamento ambiental

Minas Gerais atualiza as regras do licenciamento ambiental

27 de outubro de 2026
Governo nomeia Carlos Leonardo Durans para comandar secretaria-executiva do conselho de minerais críticos

Governo nomeia Carlos Leonardo Durans para comandar secretaria-executiva do conselho de minerais críticos

30 de outubro de 2026
Alta do frete marítimo força paralisação de operações de minério de ferro no Brasil

Alta do frete marítimo força paralisação de operações de minério de ferro no Brasil

ANM receberá R$ 10,38 milhões para modernizar fiscalização de barragens

ANM receberá R$ 10,38 milhões para modernizar fiscalização de barragens

Brasil tem janela de oportunidade para liderar cadeias globais de minerais críticos, aponta S&P Global

Brasil tem janela de oportunidade para liderar cadeias globais de minerais críticos, aponta S&P Global

Sondagem da Power Minerals identifica teor de 40,5% de óxidos de terras raras em Minas Gerais

Sondagem da Power Minerals identifica teor de 40,5% de óxidos de terras raras em Minas Gerais

Justiça suspende licença ambiental de mineradora após questionamento de comunidade quilombola em Minas Gerais

TRF6 suspende mineração na Serra do Curral por falta de consulta a comunidade quilombola

17 de novembro de 2026
Mineração brasileira perde Maria José Salum, uma mulher que transformou gerações e deixou um legado de conhecimento e humanidade

Mineração brasileira perde Maria José Salum, uma mulher que transformou gerações e deixou um legado de conhecimento e humanidade

17 de novembro de 2026
Pará entra na corrida dos minerais críticos

Pará entra na corrida dos minerais críticos

16 de novembro de 2026
Canadense Scotia Metals negocia aquisição de projeto de lítio na Bahia por US$ 2 milhões

Canadense Scotia Metals negocia aquisição de projeto de lítio na Bahia por US$ 2 milhões

16 de novembro de 2026

Notícias Recentes

Justiça suspende licença ambiental de mineradora após questionamento de comunidade quilombola em Minas Gerais

TRF6 suspende mineração na Serra do Curral por falta de consulta a comunidade quilombola

17 de novembro de 2026
Mineração brasileira perde Maria José Salum, uma mulher que transformou gerações e deixou um legado de conhecimento e humanidade

Mineração brasileira perde Maria José Salum, uma mulher que transformou gerações e deixou um legado de conhecimento e humanidade

17 de novembro de 2026
Pará entra na corrida dos minerais críticos

Pará entra na corrida dos minerais críticos

16 de novembro de 2026
Canadense Scotia Metals negocia aquisição de projeto de lítio na Bahia por US$ 2 milhões

Canadense Scotia Metals negocia aquisição de projeto de lítio na Bahia por US$ 2 milhões

16 de novembro de 2026
Minera Brasil

© 2024 Minera Brasil - Agência de Notícias da Mineração Brasileira.

Navegar no site

  • Home
  • Quem somos
  • Editorias
  • TV MINERA
  • GEOINFORMAÇÃO

Siga o Minera nas redes sociais

Bem vindo de volta!

Faça login com o Google
Faça login com o Linked In
OU

Faça login em sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Login
plugins premium WordPress
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Quem somos
  • Editorias
    • Jazida
    • Cobertura Especial – Exposibram 2026
    • Economia
    • Negócios
    • Entrevistas
    • Pesquisa Mineral
    • Mulheres na Mineração
    • Transição Energética
    • Artigos & Opinião
    • Legislação
    • Internacional
    • Tecnologia & Inovação
    • Oportunidades
    • Sustentabilidade
    • Política
    • Mineração e Mercado de Capitais
    • Executivos
    • Exclusivo
    • Empresas
    • Eventos
    • TV MINERA
  • TV MINERA
  • GEOINFORMAÇÃO

© 2024 Minera Brasil - Agência de Notícias da Mineração Brasileira.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência em nosso site.
ASSINE NOSSA NEWSLETTER
Fique atualizado com as últimas notíciase inovações do setor mineral brasileiro.
Close
%d