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Por Redação
Estados, Distrito Federal e municípios produtores de minério receberam mais de R$ 477 milhões em repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) neste mês. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os recursos correspondem à arrecadação dos royalties da mineração registrada em maio e distribuída em junho.
Do valor total, cerca de R$ 95 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com mais de R$ 381 milhões. De acordo com a agência, Minas Gerais foi o estado que recebeu a maior parcela dos recursos, com mais de R$ 42 milhões, seguido pelo Pará, com mais de R$ 37 milhões.
Aplicação dos recursos
A utilização da CFEM é regulamentada por lei e deve obedecer a critérios específicos de destinação. Os recursos não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou suas entidades, nem para cobrir despesas permanentes com pessoal.
Há exceções para investimentos na área da educação. Nesse caso, os valores podem ser aplicados em ações educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
Desenvolvimento e diversificação econômica
A legislação também prevê que, preferencialmente, pelo menos 20% dos recursos recebidos sejam direcionados a iniciativas voltadas à diversificação econômica das regiões mineradoras, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao incentivo à pesquisa científica e tecnológica.
A medida busca reduzir a dependência econômica de municípios fortemente vinculados à mineração, além de estimular inovação e novas oportunidades de desenvolvimento regional.
Transparência e prestação de contas
Os entes federativos beneficiados pelos repasses devem divulgar anualmente informações sobre a aplicação dos recursos. Segundo a ANM, a exigência segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e tem como objetivo ampliar a transparência e o controle social sobre a utilização dos royalties da mineração.
Modernização da gestão da CFEM
A ANM também trabalha na modernização do sistema de arrecadação e distribuição da compensação financeira por meio do projeto “CFEM Conecta: Da Mina ao Cidadão”. A iniciativa pretende substituir processos manuais por ferramentas digitais capazes de automatizar cálculos, ampliar a rastreabilidade das operações e facilitar o acesso público aos dados.
De acordo com a agência, o projeto está estruturado em três frentes: atualização das normas regulatórias, adoção de tecnologias para controle e auditoria dos repasses e fortalecimento da transparência, permitindo maior acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos por gestores públicos e pela sociedade.
