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Por Redação
Desde a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, em novembro de 2024, as ações de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão (2015) mobilizaram R$ 42,11 bilhões. Desse total, a frente de maior impacto direto na vida dos atingidos soma R$ 17,7 bilhões, destinados ao pagamento de indenizações e auxílio financeiro emergencial a 337 mil pessoas.
A estrutura de pagamentos do Acordo, que prevê um montante total de R$ 170 bilhões, segue um cronograma rigoroso de desembolsos. No final de abril de 2026, foi realizado o pagamento da terceira parcela destinada ao poder público (União, estados e municípios), no valor de R$ 6,82 bilhões. Enquanto esses recursos são direcionados ao Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES, para obras estruturantes, o pagamento das indenizações individuais corre em fluxo direto para os beneficiários.
De acordo com o balanço da Samarco, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) consolidou-se como a principal frente de reparação direta, tendo destinado mais de R$ 11,2 bilhões diretamente aos cidadãos. Ao todo, considerando o histórico desde 2015 somado às novas regras da repactuação, 800,9 mil pessoas já foram contempladas com indenizações e auxílios.
Além das frentes de saneamento e saúde, um dos pilares estratégicos do Novo Acordo é o fortalecimento do Estado para evitar novas tragédias. Estão sendo destinados R$ 1 bilhão à Agência Nacional de Mineração (ANM).
O objetivo é transformar os recursos de reparação em capacidade permanente de fiscalização. O investimento será aplicado na modernização e informatização de mecanismos de alerta e monitoramento de barragens, garantindo que a ANM atue de forma contínua com inteligência regulatória e tecnologia de ponta.
Os recursos destinados a projetos de saneamento (avaliados em R$ 11 bilhões) e saúde (R$ 12 bilhões) seguem o modelo de governança pública. A gestão financeira dessas frentes é executada pelo BNDES, garantindo transparência e independência na aplicação dos valores que visam a universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce até 2033.
