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Home Legislação

MPMG pede suspensão de atividades minerárias perto da Serra do Curral

18 de março de 2024
em Legislação
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Mineradoras são denunciadas por irregularidades na mineração da Serra do Curral

Serra do Curral


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou a suspensão imediata das atividades minerárias da empresa Fleurs Global Mineração, perto da Serra do Curral. O MPMG também busca invalidar o processo de licenciamento ambiental, descomissionar o empreendimento e requer uma indenização de R$ 30 milhões por danos ambientais, além de multa diária de R$ 50 mil por operação irregular.

A ação civil pública foi movida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nova Lima.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto afirmou que a investigação do MPMG revela que o empreendimento contornou o processo de licenciamento ambiental, e por isso, o órgão atua de forma preventiva. Segundo ele, a mineradora opera sem licença concedida, demonstrando desprezo pelo sistema de controle e desrespeito às normas ambientais.

Ferreira Pinto enfatizou que isso não é aceitável em um Estado que enfrentou duas tragédias ambientais recentes, destacando a necessidade de um ambiente seguro e propício para as boas práticas na mineração. A Fleurs Global Mineração mantém uma área de cerca de 79 hectares às margens do Rio das Velhas, no município de Raposos, onde opera unidades de tratamento de minérios e outras estruturas relacionadas à mineração.

Fonte: Diário do Comércio

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