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Por Warley Pereira e Ricardo Lima
A mineração subterrânea é apontada como caminho para o futuro do setor mineral brasileiro. Durante seminário em Brasília, especialistas, representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de executivos de mineradoras, se reuniram para debater os avanços da legislação de mineração subterrânea no país.
Na abertura do seminário, a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, destacou a transformação tecnológica e ambiental pela qual passa a atividade.
Segundo ele, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou.
Azevedo lembrou que, nas últimas três décadas, os avanços em automação, controle remoto e ventilação reduziram drasticamente os riscos aos trabalhadores. Ele apresentou dados internacionais que mostram a taxa de mortalidade em minas subterrâneas de países como EUA, Canadá e Austrália caiu de 30 por 100 mil trabalhadores na década de 1990 para menos de 1 atualmente, mesmo índices de acidentes no Brasil.
Outro destaque foi o impacto ambiental reduzido. Ao ocupar menos área na superfície, a mineração subterrânea diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, ressaltou.
Presidente do Conselho da ABPM defendeu modernização da legislação para atender a realidade atual da mineração subterrânea
Jornada de Trabalho
Azevedo também comparou a realidade brasileira com a de países líderes, como Canadá e Austrália, que somam mais de 60 grandes minas subterrâneas em operação. No Brasil, são apenas 15, concentradas em Minas Gerais, ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas.
“Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente, no tocante à jornada de trabalho.
Para o futuro, Azevedo enxerga a mineração subterrânea como vetor de sustentabilidade e inovação. A expectativa é de expansão global da atividade, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e automação avançada. “Se quisermos um setor mineral moderno e competitivo, a mineração subterrânea deve estar no centro da estratégia nacional”, concluiu.
Nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada, afirma ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos.
Adequação setorial negociada
Presente no seminário, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, disse que o evento coloca luz sobre temas que muitas vezes passam despercebidos nos processos judiciais. “Um seminário desse permite uma visão global sobre o setor, compreender as operações e a diversidade de operações de cada tipo de mineração, especificamente da mineração subterrânea que possui desafios logísticos, trabalhistas, regulatórios, então esse seminário é de fato um marco para o esclarecimento do setor privado e do setor público quanto aos desafios do setor”.
Para o ministro, a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”.
Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 e também o julgamento do tema pelo Supremo, estabeleceu um padrão de constitucionalidade para todas as negociações coletivas, ainda que limitando ou afastando direitos trabalhistas, que promovam a adequação setorial negociada. “nada é mais injusto e perverso do que uma legislação que não dialoga com a realidade, uma legislação desatualizada”, afirmou.
Ramos avalia que a apesar do esforço do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necessários para que haja uma nova legislação mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualização. E que o Judiciário se vê às voltas com esses problemas e tendo como instrumental normativo a explicação de uma legislação que nem sempre é devidamente adequada.
“Qual é a solução para isso? É a adequação setorial não por parte do poder público, mas é a adequação setorial negociada, ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes. Então, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que são inconstitucionais as decisões que negam constitucionalidade à adequação setorial negociada.”.
Ramos destacou que o TST, como órgão de cúpula na uniformização da jurisprudência trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negociação coletiva abrange vários setores, vários níveis de direito. “Nós não temos ainda consenso em muitos temas, mas um consenso que começa a se formar, porque também a legislação de 2017 assim dispõe, é que jornada de trabalho não é um direito absolutamente indisponível vedado à negociação coletiva. Então, as jornadas específicas do setor de mineração subterrânea, desde que, fruto de um processo negocial legítimo, honesto, transparente, baseado na boa fé, deve ser validada pelo Poder judiciário”, afirmou.
Seminário reuniu especialistas e representantes de mineradoras com operação subterrâneas.
Boas práticas e gestão: é possível fazer mineração sustentável
Já o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável destacou que com boas práticas e gestão é possível fazer mineração sustentável. O parlamentar citou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado.
Representando o Ministério de Minas e Energia, José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. E que o governo tem promovido diversas ações voltadas ao setor, entre elas, citou parceria ANM e B3 visando dar maior vazão ao processo de disponibilidade por meio de leilões de áreas; e o financiamento da mineração. “Desde 2023, esse Governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES”.
Ubaldino disse que o governo está empenhado em promover um ambiente cada vez mais propício ao uso eficiente dos recursos minerais e desenvolvimento tecnológico o estabelecimento de políticas de melhores práticas para segurança e relacionamento com as comunidades
do entorno dos empreendimentos, bem como com a Governança da mineração. “Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade. Em linha com as diretrizes do Presidente Lula, seguiremos em busca da agregação de valor aos nossos bens e produtos minerais,” afirmou.
Segurança jurídica
O anfitrião do seminário, Paulo Maurício Siqueira, presidente OAB-DF, destacou o papel da entidade emtrazer para o debate um setor tão importante para a economia. Para nós é muito propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito pra ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira.
O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país.
Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
