Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
por Fernando oreira de Souza
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), realizada na terça-feira (17), representantes do governo e da iniciativa privada reforçaram que a mineração exerce papel fundamental na transição energética global. No entanto, segundo os participantes, o setor ainda sofre com a escassez de investimentos públicos no país.
O debate foi promovido a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que preside a comissão (REQ 20/2025 – CDR). Para a parlamentar, a baixa alocação de recursos federais destinados à área — especialmente ao Serviço Geológico do Brasil (SGB) — revela falta de visão estratégica. “Trata-se de uma riqueza com alto potencial de retorno para os estados. O orçamento destinado ao setor é tão reduzido que desafia a lógica”, afirmou Dorinha, ao destacar a atuação do Tocantins na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
Minerais críticos e gargalos estruturais
Rodrigo Toledo Cabral Cota, diretor de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), explicou que minerais críticos são insumos indispensáveis para tecnologias sustentáveis, como baterias e motores elétricos. Segundo ele, o Brasil possui reservas relevantes de seis desses minerais, cuja produção global está atualmente concentrada na China. Cota defendeu a diversificação geográfica das cadeias de suprimento e ressaltou que, para ampliar a capacidade produtiva, é essencial fortalecer o apoio estatal.
“O Brasil quer e vai participar do fornecimento global de minerais estratégicos. Mas o desenvolvimento dessa cadeia depende de investimentos públicos, já que o domínio da indústria chinesa impõe barreiras de escala e preço”, pontuou.
Entre os minerais estratégicos apontados por Cota estão:
- Cobre: considerado o maior gargalo da transição energética, com possível escassez já a partir de 2030;
- Lítio e Níquel: ambos usados em polos positivos de baterias, com expectativa de aumento na demanda, sem projeção de crescimento proporcional na produção;
- Grafita: aplicada em polos negativos de baterias, também terá produção insuficiente para atender à demanda após 2030;
- Terras raras: fundamentais para motores elétricos, setor aeroespacial e robótica. Embora o Brasil detenha a segunda maior reserva mundial, mais de 75% da produção está na China, que impõe restrições às exportações;
- Cobalto: mineral com previsão de redução na oferta a partir de 2035.
Desafios institucionais e entraves orçamentários
O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior, alertou para o tempo elevado exigido nos trâmites de autorização para exploração mineral, que pode ultrapassar uma década. Segundo ele, a agência tem buscado desburocratizar etapas como licenciamento, registro de extração e concessão de lavra, mas o prazo médio ainda compromete a competitividade.
“Se um empreendimento mineral leva 15 anos para se tornar viável, não conseguiremos atender às metas climáticas se não acelerarmos os processos. Podemos perder o momento da transição energética”, advertiu.
Mendonça também criticou o orçamento da ANM, que para 2025 soma R$ 115 milhões, sendo que R$ 28 milhões foram bloqueados por contingenciamento. Ele prevê déficit nas contas da agência ao fim do ano.
Francisco Valdir Silveira, representante do SGB, revelou que a estatal conta com apenas 577 geólogos para mapear o território brasileiro. Ele afirmou que, embora uma licitação esteja em curso para realizar levantamentos em um milhão de quilômetros quadrados, o projeto corre o risco de não sair do papel por falta de verba. “Sem orçamento, não conseguimos mobilizar nem a empresa vencedora para iniciar o trabalho”, afirmou.
Silveira lembrou que o SGB é responsável pelos estudos geológicos que viabilizam a exploração mineral, além de atuar em áreas como proteção ambiental e prevenção de riscos geológicos. A diretora-presidente da Mineratins, empresa estadual do Tocantins, sugeriu a criação de um ministério específico para a mineração, com o objetivo de ampliar os recursos e dar maior protagonismo ao setor no governo federal.
Tributação e competitividade internacional
Cinthia Rodrigues, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), criticou a alta carga tributária sobre a mineração e o efeito cumulativo de taxas estaduais e municipais. Segundo ela, o crescimento do setor naturalmente gera aumento de arrecadação, mas a sobrecarga tributária pode comprometer a competitividade internacional. “Não queremos exportar impostos. Queremos disputar globalmente em pé de igualdade”, afirmou.
Ela também apontou como prejudiciais o Projeto de Lei 3.707/2024 — que prevê aumento na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — e a proposta de criação do Imposto Seletivo na reforma tributária, que poderá incidir em até 0,25% sobre minérios.
A audiência ainda contou com a participação de Antônio Rocha, do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME), e de Milton Neres de Santana, presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (AME-TO).
Fonte: Agência Senado
