A recente legislação de mineração do México, que entrou em vigor no início de maio, pode atrapalhar o progresso de projetos no país. As reformas foram aprovadas rapidamente pelo Senado e publicadas no Diário Oficial, apesar das críticas da oposição e do setor privado.
Uma das mudanças significativas é a redução da duração máxima das concessões de mineração de 100 para 80 anos. Além disso, os serviços geológicos SGM e outras entidades federais receberam direitos exclusivos de exploração, entre outras disposições.
De acordo com a nova legislação, os concessionários agora devem obter todas as autorizações, alvarás e concessões necessárias junto às autoridades federais, locais e municipais antes de iniciar as obras de mineração e construção.
No entanto, até que a regulamentação seja estabelecida, pode haver confusão em relação a essa exigência, afirmou um especialista jurídico em mineração que preferiu não se identificar.
O governo mexicano tem um prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da lei para emitir as reformas regulatórias correspondentes.
A nova legislação também estabelece que os concessionários devem solicitar autorização ao Ministério do Meio Ambiente para o programa de restauração, fechamento e pós-fechamento de minas até um ano após a entrada em vigor da lei. Os titulares de concessões nacionais de água relacionadas à exploração ou mineração têm 90 dias para regularizar sua situação jurídica junto à autoridade de águas Conagua.
Além disso, a nova lei de mineração torna obrigatória a realização de estudos de impacto social para cada concessão mineira e a apresentação de estudos de impacto ambiental e programas de gestão de resíduos.
Uma concessão mineira agora pode ser cancelada caso não sejam apresentados relatórios sobre possíveis danos ou riscos ao equilíbrio ecológico.
Mineração no México
As empresas que enfrentam dificuldades na obtenção de permissões para avançar com seus projetos podem enfrentar mais contratempos devido às novas regulamentações.
A mineradora canadense Minera Alamos finalizou a documentação necessária para dar início formal ao processo de licenciamento de seu projeto Cerro de Oro, no estado de Zacatecas, em abril, seis meses após o prazo esperado. A empresa também atingiu seus limites iniciais para produção comercial no projeto Santana, no estado de Sonora, no final de 2022.
Na quarta-feira (31), a Minera Alamos anunciou que fechou um acordo de financiamento de US$ 25 milhões com seus credores para os requisitos limitados de capital relacionados à construção planejada da mina de ouro Cerro de Oro, que está programada para começar no próximo ano.
Em setembro do ano passado, o presidente da Alamos, Doug Ramshaw, afirmou que a construção de Cerro de Oro deveria começar no segundo semestre de 2023.
A Equinox Gold, sediada em Vancouver, também enfrentou desafios em relação ao seu projeto de mina Los Filos, no México. Em fevereiro, a empresa anunciou que estava trabalhando para fortalecer as relações com as comunidades locais após adiar a decisão de construir uma planta de carbono na lixiviação (CIL) até pelo menos 2024, devido a riscos contínuos de bloqueios, entre outros motivos.
A planta CIL de 10 mil toneladas por dia ainda não foi aprovada após um bloqueio comunitário temporário em setembro em Los Filos.
O CEO da Equinox Gold, Greg Smith, afirmou na época que qualquer decisão de avançar com a expansão de US$ 318 milhões seria tomada levando em consideração a estabilidade operacional na região, as condições de mercado e a disponibilidade e custo de capital. Para isso, a mineradora canadense informou em fevereiro que estava fortalecendo sua equipe de relações públicas.
*Com informações de BNmericas
