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Por Ricardo Lima
O MapBiomas lançou uma nova plataforma, atualizada no dia 3 de dezembro, que reúne o mais extenso levantamento já produzido sobre indícios de irregularidade na atividade minerária do país. O sistema mostra que 91,2% dos 257.591 processos minerários ativos e históricos do Brasil não apresentam sinais de inconsistência processual.
Do total analisado, 22.668 processos (8,8%) foram classificados com “Sinais de Inconsistência Processual” após correção e atualização dos dados, incluindo casos de projetos mineração em fase inadequada e atividades em áreas restritas.
A partir da integração de informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma mapeia a situação de todos os 257.591 processos minerários registrados desde 1934. Desse total, 11.394 processos (4,4%) apresentam indícios de mineração em fase inapropriada. Outros 10.620 (4,1%) incidem sobre áreas restritas, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Há ainda 654 processos (0,3%) que acumulam as duas situações.
O Monitor da Mineração está disponível gratuitamente no site do MapBiomas.
Metodologia e análise
A plataforma permite também analisar o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Nos últimos seis meses, 20.632 processos minerários (43,6%) registraram pagamento da compensação, enquanto 26.622 (56,4%) não recolheram o tributo.
O Pará lidera o número de processos com alguma inconsistência processual, somando 7.552 registros (31,4%). Em seguida aparecem Mato Grosso, com 1.807 processos (13,8%), e Minas Gerais, com 3.937 (7,4%).
“O Monitor da Mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional”, afirma César Diniz, da Solved, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, completa.
A plataforma centraliza informações públicas de instituições como MMA, IBGE, Funai, Ibama, ANM, SIGMINE e o próprio MapBiomas. É possível visualizar estatísticas gerais e aplicar filtros como:
- recorte territorial por bioma, estado, município, Unidade de Conservação e Terra Indígena
- 15 fases administrativas dos processos na ANM
- categorias de inconsistência processual
- inconsistência temporal
- transbordo de lavra
- recolhimento de CFEM
- substância mineral explorada
- ano de abertura
- nome do titular ou número único do processo
Para cada processo, é gerado um laudo com oito módulos, incluindo histórico da área minerada, imagens LANDSAT e Sentinel, síntese de inconsistências e registros de mudanças detectadas.
Os laudos incluem informações como número do processo, área, substância explorada, fase administrativa, total de CFEM recolhido e cruzamentos que identificam eventuais inconsistências. Também disponibilizam séries históricas de imagens, mosaicos anuais e dados espaciais que mostram a dinâmica da atividade minerária ao longo do tempo.
Dados foram corrigidos após checagem e atualização
A nova versão da plataforma foi publicada no dia 3 de dezembro, após a correção de um erro identificado logo após o lançamento. Como informou a Agência Brasil, a primeira versão do Monitor da Mineração, divulgada no dia 2, estava incorreta e precisou ser retirada do ar no mesmo dia, depois que os responsáveis constataram que os números sobre irregularidades estavam errados.
A ferramenta inicialmente apontava que 95.740 processos minerários (37%) apresentavam inconsistências. O número correto, porém, era de 22.668 processos (8,8%). Segundo César Diniz, a discrepância foi causada por uma falha de programação.
“A falha de contagem foi resultado de um erro lógico na interpretação dos Sinais de Inconsistência Processual”, afirmou o pesquisador.
Na versão beta 1.0, o sistema aplicava um recorte inadequado de “Autorização de Pesquisa”, em vez de refletir a estatística completa sobre inconsistências processuais. O erro foi identificado no dia 2, levando à retirada temporária da plataforma. A correção foi publicada no dia 3. De acordo com o MapBiomas, a versão beta 1.1 será disponibilizada no site acompanhada de uma nota informativa detalhando o ajuste.
