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Por Ricardo Lima
Em decisão de última hora, a Justiça Federal em Teófilo Otoni determinou a suspensão imediata da deliberação sobre o licenciamento ambiental do Projeto Anitta, empreendimento de lítio da Atlas Lithium em Minas Gerais. A reunião da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM) estava marcada para esta sexta-feira (29/8), mas não poderá mais ocorrer até nova ordem judicial.
A medida atende a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), que ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, o INCRA e a mineradora. A entidade denuncia graves ilegalidades no processo de licenciamento, incluindo a ausência da consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas de Giral, Malhada Preta, Água Branca e Santa Rita do Piauí, localizadas apenas 5,5 km da área diretamente afetada pelo projeto.
O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa considerou procedentes os argumentos da entidade e apontou que a consulta é obrigatória, conforme a Convenção 169 da OIT e a Portaria Interministerial nº 60/2015, que presume impacto em comunidades localizadas em até 8 km da área licenciada.
Segundo a ANM, a empresa mantém 14 processos minerários em Araçuaí, sendo cinco dentro da APA Chapada do Lagoão e três sobrepostos a territórios quilombolas.
“Informação falsa” no EIA
Na decisão, o magistrado destacou ainda uma possível contradição no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Atlas Lithium, que afirma distância superior a 8 km da comunidade, mas do documento constam mapas que indicam o contrário. O documento também não incluiu oEstudo do Componente Quilombola (ECQ), obrigatório pela Instrução Normativa do INCRA.
“A finalidade da consulta é influenciar o processo decisório, e não apenas homologar uma decisão já tomada”, escreveu o juiz, acrescentando que a concessão de licença sem respeitar esse rito configuraria “violação irreparável” aos direitos territoriais, culturais e sociais das comunidades.
Impacto Setorial
O despacho tem repercussão imediata sobre o setor de minerais críticos, em especial o lítio, insumo estratégico para a indústria de baterias e transição energética. A suspensão do licenciamento do Projeto Anitta ocorre em um momento de forte pressão do mercado internacional por novos fornecedores do mineral, no qual o Brasil busca se consolidar como player relevante.
Agora, além de paralisar a tramitação no COPAM, o juiz determinou que a Advocacia-Geral do Estado e o Ministério Público Federal sejam notificados, assim,como INCRA e a Funai também intimados a se manifestar.
Questões ambientais e rede societária
De acordo com reportagem recente do Observatório da Mineração, a Atlas Lithium está no centro de uma disputa envolvendo comunidades quilombolas e áreas protegidas em Minas Gerais. A reportagem revelou que as comunidades locais foram ignoradas no processo de licenciamento, em desacordo com a Convenção 169 da OIT, e que houve ainda tentativas de reduzir a área de proteção ambiental para viabilizar o avanço do projeto.
Segundo fontes a empresa também estaria por traz da articulação para redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no município de Araçuai (MG). Em parecer emitido pelo próprio órgão ambiental mineiro, consta inicialmente que a área de exploração do projeto Anitta “não intercepta nenhuma unidade de conservação, nem seu plano de amortecimento, embora esteja próxima aos limites da APA”. Contudo, no mesmo documento, admite a existência de uma “pequena sobreposição” da área de influência direta do empreendimento com a APA.
O parecer também reconhece impactos sobre a fauna, já que a unidade de conservação está em uma zona de transição entre Cerrado e Caatinga. Ao mesmo tempo, minimiza a relevância da flora, classificando a área como “já antropizada”. No entanto, o próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Atlas contradiz essa versão: de acordo com o documento, 79% da Área de Afetação Direta (ADA) do projeto ainda é composta por vegetação natural, incluindo floresta em estágios médios e avançados de regeneração, além de áreas alagadas.
Além das questões ambientais e sociais, o Observatório da Mineração também chamou atenção para a estrutura societária complexa que envolve a Atlas Lithium. O grupo ligado ao empresário Marcelo Figueiredo Fogaça reúne uma rede de empresas com nomes semelhantes, algumas sediadas no Brasil e outras em paraísos fiscais nas Ilhas Marshall.
Entre elas estão a Apollo Resources, a Júpiter Gold Corporation e sua subsidiária brasileira Júpiter Mineração, além de empresas recém-criadas como Atlas Lithium, Atlas Recursos Minerais, Athena Resources Corporation, Lithium Valley Mining Corporation e Athena Lítio Ltda. A maioria dessas companhias foi registrada entre 2023 e 2024, levantando questionamentos sobre a real estrutura de controle do grupo.
O que dizem a Atlas, Governo de Minas, Incra e Funai
Procurada a Atlas Lithium disse que não iria se manifestar. O governo de Minas Gerais, Funai e Incra ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão. A empresa poderá recorrer, mas o licenciamento ambiental fica congelado até deliberação futura da Justiça.
