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por Fernando Moreira de Souza
Os principais problemas do setor mineral brasileiro estão diretamente ligados à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa é a avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e prefeito de Itabira (MG).
Em entrevista ao Minera Brasil/Estadão Conteúdo, ele disse que a reforma tributária pode ser um golpe fatal para os municípios mineradores, que podem sofrer um corte de 20% na arrecadação. “Isso significa menos recursos para saúde e educação e um futuro incerto para milhares de famílias. Essa mudança representa um grande risco para a sustentabilidade financeira desses municípios, que já enfrentam desafios estruturais e precisam de investimentos contínuos para garantir qualidade de vida à população”, avalia.
A diversificação econômica desses municípios não é luxo; é sobrevivência, comenta Marco Antônio. “Todas as cidades que dependem da mineração precisam investir em outras fontes de receita e desenvolvimento, evitando colapsos econômicos quando a extração mineral chegar ao fim”.
O Código Mineral Brasileiro precisa ser atualizado para que os municípios mineradores tenham voz nos processos de licenciamento, diz Marco Antônio, para garantir que tenham “acesso a informações essenciais, como as contidas no plano de aproveitamento econômico das mineradoras”. Segundo ele, a “falta de transparência sobre o tempo de vida útil das jazidas” compromete o planejamento. “Sem essa previsibilidade, a gestão pública fica comprometida”, afirma.
Sobre a relação com o governo federal, Marco Antônio acredita que ainda há muito a ser melhorado. “O governo precisa estar mais aberto e interessado em ouvir os municípios mineradores, que são os principais afetados pela atividade mineral”.
Minera Brasil – Quais são os impactos da mineração e os problemas do setor minerário brasileiro quanto à fiscalização e estruturação?
Marco Antônio Lage – Os principais problemas do setor mineral brasileiro estão diretamente ligados à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade.
A mineração no Brasil é considerada uma atividade de interesse público federal, ou seja, cabe exclusivamente ao governo federal fiscalizá-la, regulá-la e fomentá-la por meio da ANM. No entanto, a agência não tem estrutura suficiente para cumprir esse papel. Atualmente, conta com menos de 1/5 do número ideal de profissionais para atender à demanda.
Além disso, a ANM deveria receber 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para sua estruturação, mas recebe pouco mais de 1%. Isso compromete a fiscalização ativa, a regulamentação em tempo real e o fomento ao crescimento sustentável da atividade minerária.
Outro fator preocupante é a expansão da mineração clandestina no Brasil. Recentemente, foi revelado que áreas ocupadas por garimpos ilegais já superam o território destinado à mineração industrial. Isso demonstra a fragilidade da fiscalização e da regulação do setor.
Enquanto a ANM não for devidamente estruturada e capacitada para desempenhar suas funções, a fiscalização continuará falha, a regulamentação ineficaz e o crescimento da mineração prejudicado pela falta de controle e incentivo adequado.
Com essas iniciativas, Itabira avança para um futuro sustentável, reduzindo sua dependência da mineração e criando novas oportunidades para a população e o desenvolvimento local.
Minera Brasil – Qual o impacto da reforma tributária sobre os municípios mineradores?
Marco Antônio Lage – A reforma tributária que entrará em vigor nos próximos anos representa um grande desafio para os municípios mineradores. Segundo um estudo da UFMG, encomendado pela AMIG, estima-se uma perda de aproximadamente 20% da arrecadação dessas cidades.
Isso ocorre porque o novo modelo tributário extinguirá o ICMS e o ISS, além de redistribuir a arrecadação dos principais tributos com base na população dos municípios. Como as cidades mineradoras possuem produção econômica elevada, mas baixa densidade populacional, a perda de receita será significativa.
Essa mudança representa um grande risco para a sustentabilidade financeira desses municípios, que já enfrentam desafios estruturais e precisam de investimentos contínuos para garantir qualidade de vida à população.
Minera Brasil – Como foi sua conversa com a Ministra Simone Tebet e como você avalia o governo federal frente às necessidades do setor minerário brasileiro?
Marco Antônio Lage – Foi uma conversa breve, mas promissora. Durante o evento Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050, apresentamos como a AMIG pode contribuir para a construção das Estratégias Brasil 2050.
A ministra destacou a relevância do tema e reiterou a necessidade de políticas públicas eficazes para o setor minerário e para os municípios impactados pela atividade.
Simone Tebet e Marco Antônio Lage durante o evento Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050 / crédito: Cristina Pedrosa
