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Por Ricardo Lima
Publicada nesta sexta-feira (14/11) no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 120 do Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece regras complementares para enquadramento e acompanhamento de projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética. A medida permite que empresas emitam debêntures com benefícios fiscais para financiar plantas de produção de insumos essenciais para baterias e motores elétricos.
A portaria detalha os critérios definidos pelo Decreto nº 11.964/2024 e regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para projetos que produzam insumos em “grau bateria”, como carbonato e hidróxido de lítio, sulfatos de cobalto e níquel, além de folha de cobre. Também são contempladas substâncias usadas na fabricação de ímãs para motores elétricos, incluindo óxidos, cloretos e ligas de terras raras.
Segundo o MME, a política tem potencial para mobilizar R$ 5,2 bilhões ao ano em investimentos, sendo R$ 3,7 bilhões destinados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão às etapas de lavra e beneficiamento — que poderão receber até 49% dos recursos captados, desde que vinculadas ao projeto de transformação.
Ao comentar a publicação, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a iniciativa “marca o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro”, destacando seu papel estratégico para a economia de baixo carbono.
“Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”, disse. Ele ressaltou ainda a intenção do governo de incluir, no debate, o ferro de alto teor para produção de HBI, relevante para a descarbonização da siderurgia.
O MME estima que empreendimentos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de novas plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais, poderão ser enquadrados como projetos potenciais na nova política.
Além das regras de enquadramento, a portaria define obrigações para emissão, acompanhamento e fiscalização dos projetos, como a necessidade de envio de relatórios anuais ao ministério e a destinação comprovada dos recursos às etapas previstas.
Para Silveira, a medida reforça a estratégia nacional de agregar valor à produção mineral, fortalecer a indústria e posicionar o país “na vanguarda global da transição energética”.
