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Por Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), três dias de eventos em Belo Horizonte. No dia 7 de outubro, será realizado o “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, na Orquestra Filarmônica do estado. Na ocasião, serão discutidos temas relevantes para a administração pública e o desenvolvimento regional, tais como transferências de recursos, reforma tributária, prestação de contas, obras públicas e inteligência artificial como ferramenta de gestão.
O encontro reunirá o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o ministro do TCU Antonio Anastasia – que ministrará a palestra magna “Tendências Contemporâneas do Controle Externo” – e o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, bem como autoridades de alto escalão do Governo de Minas Gerais. Todos os municípios do estado podem inscrever participantes.
“O Diálogo Público é um grande fórum de ideias e soluções. Queremos estimular o debate e a busca pela resolução de questões cruciais para a administração pública e o estado de Minas Gerais. Nosso objetivo é que representantes dos 853 municípios mineiros participem. Esta é a última edição do Diálogo Público do ano de 2025 e estou feliz por contribuir em meu estado natal”, afirma o ministro Anastasia.
Royalties da mineração em debate
As discussões estratégicas em Belo Horizonte terão como ponto de partida o Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser realizado no dia 6 de outubro, no auditório do TCE-MG. O evento contará com a participação de especialistas, gestores públicos, representantes do setor de mineração e da sociedade civil para discutir ideias que tornem a gestão dos recursos minerais mais eficiente e sustentável.
A programação do seminário inclui dois painéis temáticos. O primeiro abordará “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: cooperação e estratégias para fortalecer o controle e a arrecadação”, enquanto o segundo discutirá “Distribuição e Aplicação da CFEM: transparência e desafios”. As inscrições estão abertas.
O ministro do TCU Antonio Anastasia e o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo Andrade, estarão à frente do seminário. Participarão também representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Controladoria-Geral da União (CGU), de entidades setoriais, sindicatos patronais, empresas mineradoras, consultorias especializadas, além de conselheiros do TCE-MG. Organizações Não Governamentais (ONGs), pesquisadores e acadêmicos também vão integrar o encontro.
Um dos objetivos do evento é destacar as recomendações do Acórdão 2.116/2024-Plenário do TCU, de forma a garantir maior efetividade na arrecadação, fiscalização e aplicação dos recursos da CFEM. A iniciativa é especialmente relevante para os municípios mineradores, que dependem desses valores para fomentar seu desenvolvimento local e sustentável.
Capacitação para gestores municipais
Encerrando a programação, no dia 8 de outubro, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) oferecerá a oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”. A capacitação, voltada para gestores municipais, abordará as inovações da Lei 14.133/2021, que regula licitações e contratos, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, que trata da tomada de contas especial.
A capacitação será ministrada no auditório do TCE-MG, das 8h30 às 17h, e contará com 100 vagas disponíveis. As inscrições estão abertas.
Dias de reflexão e aprendizado
A realização do seminário, do Diálogo Público e da oficina refletem o compromisso do TCU de promover debates e ações educacionais que impactem positivamente a gestão pública e o desenvolvimento regional. A conexão entre os eventos reforça a importância de alinhar estratégias para a gestão eficiente dos recursos minerais e para a melhoria da administração pública em Minas Gerais.
Serviço:
06/10 – Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), das 14h às 18h30. Local: Auditório do TCE-MG – Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG). Inscrições: https://ir.tcu.gov.br/c9i.
07/10 – Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções, das 8h às 18h. Local: Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (sala Minas Gerais) – Rua Ten. Brito Melo, 1.090, Belo Horizonte (MG). Inscrições: https://ir.tcu.gov.br/c9j.
08/10 – Oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”, das 8h30 às 17h. Local: TCE-MG, auditório Vivaldi Moreira – Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG). Inscrições: https://ir.tcu.gov.br/c9h.
