Câmara aprova urgência para lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos
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Tag: legislação
Jaguar Mining vai pagar 42 milhões por deslizamento em pilha de rejeitos
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Seminário debate avanços da legislação de mineração subterrânea no Brasil
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Projeto de lei propõe que produtos industrializados informem composição mineral
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Câmara aprova regras mais flexíveis para mineração de alto risco
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Câmara discute mudanças no Código de Mineração
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4571/24, que propõe uma alteração significativa na legislação minerária brasileira. O ...
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Município minerador sanciona lei que amplia as oportunidades para a geração de novos negócios
O município de São Gonçalo do Rio Abaixo, localizado entre duas das regiões mais importantes do Estado, a Região Metropolitana ...
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