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por Fernando Moreira de Souza
Audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reuniu especialistas, representantes do governo, entidades do setor, executivos, academia e parlamentares, que apontaram gargalos e apresentaram propostas para acelerar o desenvolvimento do setor com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e investimentos em mapeamento geológico, infraestrutura e tecnologia.
O debate, conduzido pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou a urgência de consolidar o Brasil como potência global em minerais estratégicos, principalmente nas cadeias produtivas de lítio, grafita, cobre, nióbio e terras-raras.
Renan Calheiros apresentou dados que mostram o peso crescente da mineração na economia: o setor representou 4,3% do PIB e quase 20% das exportações brasileiras em 2023. Há R$ 68 bilhões em investimentos previstos entre 2025 e 2029, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Porém os representantes da indústria alertam: é preciso garantir estabilidade regulatória e evitar retrocessos tributários, como os embates recentes em torno da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da inclusão do setor no chamado “imposto do pecado” previsto na reforma tributária.
Segundo o MME, a demanda global por minerais críticos pode crescer até 500% até 2050, e o Brasil possui condições geológicas e industriais de se posicionar como fornecedor-chave na transição para energias limpas e descarbonização da economia mundial.
“Essa janela de oportunidade exige ações coordenadas. Não basta ter o minério, é preciso refinar, transformar e agregar valor aqui dentro”, afirmou Cota, diretor de
Transformação e Tecnologia Mineral do MME
A ANM, por sua vez, alertou para o prazo médio de 10 a 15 anos para viabilizar um novo projeto de mineração no Brasil, entre a fase de pesquisa, licenciamento e operação. A lentidão no licenciamento ambiental e a sobreposição de competências entre órgãos federais e estaduais foram apontadas por Mauro Sousa, diretor-geral da agência, como entraves centrais.
“Se o poder público não tiver um olhar criterioso, a gente não consegue desenvolver a mineração de forma adequada”, disse Sousa.
Setor privado cobra urgência e articulação
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, disse aos senadores que é necessário a formulação de políticas públicas eficientes voltadas ao desenvolvimento do setor de MCEs no Brasil, com legislações e regulações especificas.
Segundo Jungmann os MCEs estão na encruzilhada das “preocupações que são absolutamente estratégicas para todos nós”, disse citando o exemplo do G7, onde os MCEs são fundamentais para a questão de segurança nacional.
Jungmann comentou ainda a promessa que vem sendo feita pelo Ministério de Minas e Energia, de apresentar no 2º semestre uma política pública para os MCEs. “Esta política deverá, também, eliminar gargalos que inibem a mineração no Brasil, como ampliar a pesquisa geológica, fomentar crédito ao setor, entre outras providências’, disse.
Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium disse que país tem oportunidade de “ouro” para ocupar espaço estratégico, principalmente no “meio da cadeia de baterias”, que envolve o processamento e tem alto valor agregado. Mas que os investidores precisam ter segurança. “Não pode haver mudança de regras no meio do jogo.”
Ana Cabral também comentou investimentos em novos projetos que o Vale do Jequitinhonha vem recebendo em projetos de lítio. Ela elogiou a chegada da australiana PLS ao Brasil que adquiriu o projeto Colina, em Salinas, da Latin Resources, transação avaliada em aproximadamente US$ 370 milhões. “Dos US$ 5 bilhões investidos no Brasil, a maior parte é resultado da atuação da Sigma e do recente anúncio de investimento da PLS”.
Presente na audiência, Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS destacou a importância da audiência no Senado para o avanço institucional do setor. “É mais um passo fundamental. A temática dos minerais críticos tem uma importância gigantesca, sobretudo quando pensamos na urgência de implementar uma política nacional estruturada para o setor”.
A executiva ressaltou que uma abordagem integrada e previsível pode destravar projetos, acelerar investimentos e fortalecer a imagem internacional do Brasil na corrida por minerais estratégicos.
Isabel Veloso, coordenadora acadêmica de estudos sobre transição energética na Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que a demanda global pelos minerais exige um processo ambientalmente sustentável. Segundo ela, o Brasil já atende aos requisitos e, assim, torna-se competitivo.
“Esse é um movimento que já se iniciou no Brasil. Existem diversas empresas sérias que, mesmo sem ter obrigações demarcadas nas normas e na regulação, já implementam políticas voltadas para mineração sustentável. Mas seria adequado o Poder Legislativo também pensar em como regular essa questão”.
Relatório com propostas para COP-30
O consenso entre os debatedores foi claro: o Brasil precisa agir com rapidez para não perder espaço no mercado global, hoje dominado por grandes blocos econômicos que disputam o controle das cadeias de suprimento dos minerais críticos — em especial a China.
Para isso, será necessário reforçar o orçamento de órgãos como ANM e SGB, atualmente com recursos limitados, e estabelecer incentivos para verticalização da produção, inovação tecnológica e capacitação profissional.
A CAE deverá consolidar os pontos levantados na audiência em um relatório com propostas legislativas e executivas, que deve ser debatido nas próximas semanas como parte da preparação do Brasil para a COP-30, que ocorrerá em Belém (PA), em novembro.
